Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam seis projetos e dois vetos do Poder Executivo na sessão ordinária desta quinta-feira (29).
Em primeira discussão e votação, os parlamentares apreciam o PL n. 11.327/24, que reconhece, no município de Campo Grande, as pessoas portadoras de fibromialgia com deficiência, na forma da lei. A proposta é do vereador Ronilço Guerreiro (Podemos).
Será analisado também o PL n. 11.310/24, que trata sobre a inserção do símbolo mundial de conscientização do TEA (Transtorno do Espectro Autista) nas placas dos estabelecimentos públicos e privados que dispõem de vagas de estacionamento preferenciais para pessoas com deficiência no município. A proposta é dos vereadores Papy (PSDB) e Betinho (Republicanos).
Outra proposição que será apreciada no plenário é o PL n. 11.314/24, de autoria do Prof. João Rocha, que institui o uso de pulseiras da cor roxa para identificar as pessoas portadoras da doença de Alzheimeir.
Outro texto em análise é o PL n. 11.324/24, do vereador Valdir Gomes (PP), que institui o 9 de outubro como o Dia do Açougueiro.
Em única discussão e votação, será analisado o PL. 11.363/24, que altera dispositivos da lei n. 5.793, de 3 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo de Campo Grande. A proposta é do Poder Executivo.
Já em segunda discussão e votação, os parlamentares analisam o PL n. 11.350/24, que institui a data de 3 de junho como o Dia do Profissional de Recursos Humanos em Campo Grande. A autoria é dos vereadores Dr. Jamal (MDB) e Prof. João Rocha (PP).
Vetos
Os parlamentares também analisam, em única discussão e votação, o veto total ao projeto de lei complementar n. 854/23 que acrescenta dispositivo à lei n. 2.909, de 28 de julho de 1992, que institui o Código de Polícia Administrativa. A autoria é dos vereadores Carlão (PSB) e Prof. André Luis (PRD).
Outro veto que será apreciado é ao projeto de lei n. 11.236/24, de autoria do vereador Ronilço Guerreiro (Podemos), que institui o Programa Cidade Verde no município de Campo Grande.
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