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Vereador quer lei para alertar desaparecimento de crianças e adolescentes; texto será votado nesta terça

Jornal Midiamax

Com alerta, delegacias e postos policiais serão notificados de desaparecimento

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(Arquivo, Midiamax)

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam nesta terça-feira (9) projeto de Lei 11.340/24 que estabelece normas para o alerta de desaparecimento de crianças e adolescentes em Campo Grande. O projeto é do vereador Coronel Villasanti.

Caso seja aprovada e sancionada, a lei estabelecerá que logo após o registro da ocorrência de desaparecimento de criança ou adolescente, o órgão responsável pela notificação inicial emita um alerta de desaparecimento para os seguintes órgãos: instalações aeroportuárias, rodoviárias e ferroviárias locais; companhias de transporte, delegacias e postos de atendimento dos órgãos de segurança pública; postos do juizado de menores e agências de viagem em funcionamento nesses locais.

As delegacias especializadas no atendimento às crianças e adolescentes também serão notificadas, num raio de cem quilômetros a partir do local do desaparecimento, como postos da Polícia Rodoviária Federal e os da Polícia Militar que efetuam o controle das rodovias estaduais; praças de pedágio, postos de combustível, paradas de ônibus intermunicipais, interestaduais e internacionais e estações ferroviárias; emissoras de rádio, jornais locais e provedores de Internet.

Mais projetos

Durante a sessão, outros quatro projetos de lei serão analisados na sessão. Os trabalhos têm início às 9h20 no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, com transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal 7.3 da TV aberta.

Em primeira discussão e votação, segue para plenário o projeto de lei n. 11.009/23, do vereador Dr. Victor Rocha, que estabelece diretrizes para a implantação do programa Feira da Mulher do Campo no município de Campo Grande.

Também será votado o projeto de lei n. 11.263/24, de autoria do vereador Silvio Pitu, que dispõe sobre o programa “Selo Cidade Inclusiva” na Capital.

E, por fim, o projeto de lei n. 11.398/24, que institui a “Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção da Educação Inclusiva à Pessoa com Deficiência”, a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de abril. A proposta é do vereador Profess


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A medida atende a Portaria Senatran nº 927, de 12 de dezembro de 2025, que fixou em R$ 180,00 o teto máximo que deve ser pago nos exames médicos e psicológicos realizados pelos Detrans em todo o país. Assim que a Portaria da Senatran foi publicada, o Detran-MS iniciou estudos técnicos para adequação dos valores, buscando evitar insegurança jurídica para o processo e não prejudicar o cidadão.
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A via é muito utilizada por produtores rurais da região, empresas que realizam manutenção de antenas de rádio, TV e internet, além de receber grande fluxo de turistas durante todo o ano. Manter a estrada em boas condições é fundamental para garantir mais segurança, melhor acesso e mobilidade para todos que utilizam esse importante trecho.
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