André Salineiro (PL) propôs projeto de lei que quer acabar com reserva de vagas para candidatos transexuais, travestis, intersexuais e não binários
Foi protocolado, na Câmara de Vereadores de Campo Grande, um projeto de lei que quer proibir cotas para candidatos transexuais, travestis, intersexuais e não binários em concursos públicos promovidos pela Prefeitura da Capital.
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A autoria do Projeto de Lei N. 11.763/25 é do vereador André Salineiro (PL). A matéria foi aprovada pela Procuradoria-Geral da Câmara e deve passar por duas comissões antes de ir à votação em plenário. A matéria será apreciada na CCJ (Legislação, Justiça e Redação Final); e na de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e Direitos Humanos.
A Procuradoria-Geral da Câmara solicitou que fosse encaminhada cópia para a DPE-MS (Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul). Para ser aprovado pela Câmara de Vereadores, o quórum é de maioria simples.
O vereador classifica as cotas de gênero como “eleitoreiras”. “[É uma] política que fere a dignidade das pessoas trans, usando suas dores diante do preconceito para dar privilégios e causar mais rótulos e segregação”, afirmou.
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