O deputado federal Vander Loubet (PT) justificou seu voto na última terça-feira (17) para a derrubada do veto do presidente Lula na medida que pode elevar a conta de luz dos brasileiros em 3,5% para os próximos 25 anos.
Além de Vander, da bancada sul-mato-grossense, os deputados que votaram para derrubar o veto, ou seja, contra a decisão do presidente, foram: Camila Jara (PT), Beto Pereira e Geraldo Resende, ambos do PSDB, e Rodolfo Nogueira (PL). Marcos Pollon (PL) não votou.
Segundo a justificativa de Loubet para a derrubada do veto, como o PT não tem a maioria no Congresso Nacional, foi preciso dialogar e negociar com os líderes partidários. “A base do governo precisou recuar e apoiar a derrubada de alguns vetos, porém, sabendo que o Governo Federal vai apresentar uma Medida Provisória para não permitir o impacto negativo nas contas de energia”.
Loubet justificou ainda que o presidente Lula está criando o Programa Luz do Povo, para reduzir e zerar a tarifa de energia para 110 milhões de pessoas.
Dos senadores, Soraya Thronicke (Podemos) votou para derrubar o veto. Nelsinho Trad (PSD) e Tereza Cristina (PP) não votaram.
Justificativas
Pollon justificou à reportagem do Midiamax que “a conta de luz só sobe quando o Executivo manda a Aneel repassar custo na tarifa. O Congresso apenas legislou; quem decide como — ou se — esse custo chega à fatura é o Ministério de Minas e Energia. A própria lei exige decreto e portarias. Basta o governo escolher outra fonte (Tesouro, bônus de outorga, fundos setoriais) para que o consumidor não pague um centavo a mais”, disse.
Camila Jara disse à reportagem ter votado pela derrubada seguindo a orientação da bancada do PT.
Segundo a nota enviada à redação, a bancada petista não teve tempo de avaliar o impacto do texto antes da votação. “O problema foi a inclusão de um “jabuti” no texto: um artigo estranho ao projeto original, que prevê o aumento da tarifa geral de energia. Não é justo que a conta desse jabuti seja paga pela população. Estamos trabalhando para garantir que as famílias brasileiras não sofram esse aumento injusto. O presidente Lula já prepara uma nova medida para frear a luz mais cara. Vamos adequar as contas públicas com responsabilidade e sem penalizar quem mais precisa”, afirmou a deputada.
Entenda
Foram colocados em votação os itens do Marco Regulatório de Energia Offshore vetados pelo presidente Lula. Os vetos atingiram a contratação obrigatória de PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas), usinas de hidrogênio no Nordeste e parques eólicos na região Sul, mesmo sem demanda, além da extensão de contratos do Proinfra, o Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica.
Estes itens provocarão um impacto de R$ 197 bilhões segundo estimativas da Abrasce (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia).
Dentre os itens que mais vão pesar na conta dos brasileiros, a contratação obrigatória das PCHs deve ter o maior impacto, aprovada tanto por senadores e deputados da oposição como de parlamentares da própria base governista.