A Justiça Eleitoral determinou a remoção de publicações sobre a prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo (PP). Em representação ao TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), Vanda disse que os vídeos são ‘vexatórios’.
Uma das publicações cita o genro de Vanda, vereador Claudinho Serra (PSDB), suspeito de comandar esquema de corrupção em Mato Grosso do Sul.
Assim, a mandatária disse que as publicações estariam ‘caluniando e difamando’ a imagem dela. Entre as postagens destacadas pelo Tribunal, estão vídeos com suposições sobre Vanda.
“Neste vídeo, de forma jocosa, induz que o local seria para um QG de quadrilha, e esconder dinheiro”, aponta o juiz eleitoral Eduardo Augusto Alves. Além disso, foi usada a imagem da personagem ‘Vandinha’ em algumas publicações.
A decisão consta no DJEMS (Diário da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul), publicado nesta quinta-feira (1).
Após a decisão, a Tv Planalto Telecomunicações Informações e Negócios Ltda, Joel Malcom Fachi e Matheus de Moraes devem remover quatro publicações que tratam sobre Vanda Camilo. A remoção deverá acontecer em até 24h, passível de multa diária de R$ 1 mil.
Genro suspeito de comandar organização criminosa
O vereador de Campo Grande Claudinho Serra (PSDB), genro de Vanda Camilo, é apontado como líder da organização criminosa que fraudava licitações e desviava valores de Sidrolândia, usando a emissão de notas fiscais fraudulentas para tentar dissimular os crimes. Isso é o que aponta relatório do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção).
Conforme o procedimento de investigação, as licitações eram fraudadas por meio do então secretário de Fazenda de Sidrolândia, Claudinho Serra. Para isso, integravam o grupo outros servidores do município, além de empresários que eram os vencedores das licitações.
A partir daí, no decorrer da execução dos contratos, eram realizados empenhos visando apenas o desvio de dinheiro. Ou seja, o pagamento feito pelo Município para as empresas, que, na verdade, servia apenas para o bolso dos investigados porque não resultava em serviços para a cidade.
Depois disso, eram emitidas as notas fiscais forjadas. “Apurou-se que os valores a título de propina eram repassados conforme a necessidade e/ou exigência de agentes políticos e servidores públicos, sendo a partir de então estipulado pelos empresários a margem de lucro que seria aplicada sobre o valor repassado (propina), em quais contratos púbicos recairiam as cobranças dos valores, bem como quais produtos formalmente licitados constariam nas notas fiscais forjadas”, aponta a investigação.
Em uma das conversas de Ueverton Macedo, empresário também preso na operação, ele fala sobre a necessidade de emitir notas fiscais fraudulentas. Essa necessidade teria surgido a pedido de Claudinho Serra.
Ueverton conversava com Tiago Basso, então servidor de Sidrolândia e responsável pela emissão das notas, enquanto chefe de setor de execuções e fiscalização no município. Em conversa flagrada pelo Gecoc, Ueverton pede uma nota fria relacionada ao setor de obras.
Nesse caso, não seria fornecido qualquer produto, nem mesmo seria executado algum serviço.
Investigações
Para o Gecoc, Claudinho Serra figurou como mentor e beneficiário do esquema criminoso, sendo que em uma das conversas Ueverton manda mensagem para Ricardo Rocamora, pedindo que ele enviasse valor para que o advogado Milton Matheus Paiva efetuasse o saque.
Ueverton então afirma que Claudinho era quem resolveria a forma como os empresários seriam ressarcidos, ou seja, de qual forma os valores seriam desviados. Ainda foi narrada possível emissão de notas fiscais com dados forjados, relativos à lavagem de veículos.
Isso teria sido feito conforme solicitação do Secretário Municipal de Educação, Rafael Rodrigues, ao empresário Ricardo Rocamora, nos valores de R$ 40.000,00 e R$ 30.000,00.
Já os assessores parlamentares de Claudinho na Câmara de Campo Grande, Carmo Name Júnior e Heberton Mendonça da Silva, teriam atuado com desvios a partir da empresa do segundo citado, Papo com Ton (CNPJ 46.072.552/0001-06).
Os crimes envolviam a emissão de notas fiscais e pronto pagamento nos contratos de publicidade da Prefeitura de Sidrolândia. “A provável existência dessa organização, dentro da prefeitura, fraudando licitações e beneficiando agentes públicos e privados, gera imenso prejuízo aos cofres públicos, já que, mediante notas fiscais com dados possivelmente forjados, sem efetiva prestação de serviços ou entrega de bens e com preços superfaturados, subtraem a chance de o Município de Sidrolândia investir em serviços públicos efetivamente prestados”, aponta a investigação.
