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Uso de caminhão da prefeitura em obra de piscina de vereador de MS entra em pauta na Justiça

caminhão porto murtinho

Parlamentar era sobrinho do então prefeito, que teria autorizado uso do maquinário público informalmente

A Justiça marcou nova audiência de instrução e julgamento em ação que apura o uso de caminhões da prefeitura de Porto Murtinho em obra particular do sobrinho do ex-prefeito Heitor Miranda (PT), que faleceu em 2022.

O juiz Mateus da Silva Camelier, da Comarca de Porto Murtinho, marcou para setembro a audiência e pediu para que a defesa arrolasse as testemunhas para serem intimadas sobre o data. Na ação, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) constatou que Heitor usou o maquinário da prefeitura para obra particular.

O ex-prefeito teria autorizado informalmente o uso na obra da casa do vereador Fábio Silva dos Santos (PT), que é seu sobrinho. Filmagens e fotos mostravam os caminhões do Executivo Municipal levaram cascalho para o enchimento de uma piscina na propriedade.

Por sua vez, o vereador justificou que pagou uma taxa de R$ 150 à prefeitura pelo uso do caminhão, mesmo que n[a há regulamentação legal para a prática. Lei de Improbidade Administrativa proíbe o uso de bens públicos para fins privados.

Na petição, o MPMS pede a condenação dos acusados, ressarcimento ao erário no valor de R$ 10 mil e suspensão dos direitos políticos. No caso, Fábio Silva e o espólio de Heitor podem ser condenados.

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