A Justiça negou pedido feito pela defesa do empresário Sérgio Duarte Coutinho Júnior para remeter ação por corrupção para outra Vara. Com isso, o processo relativo à Operação Turn Off continua tramitando na 1ª Vara Criminal.
Ele é acusado por esquema de fraude em contratos que somam R$ 68 milhões, juntamente com o irmão Lucas Andrade Coutinho, o ex-secretário estadual de educação, Édio António Resende de Castro Broch, ex-servidor estadual, Thiago Haruo Mishima, e primo dos empresários, Victor Leite de Andrade. O esquema foi revelado na Operação Turn Off.
A decisão foi publicada na edição da sexta-feira (22) do Diário da Justiça. A sentença foi dada pelo juízo da 2ª Vara Criminal. Caso o pedido fosse atendido, o processo deveria ser remetido para outro juiz, que teria que reanalisar e validar – ou não – todas as decisões proferidas até então.
Conforme o advogado de defesa, Valdir Custódio da Silva, o pedido baseou-se no fato de que a Operação Turn Off, que corre na 1ª Vara Criminal, foi deflagrada a partir de vestígios encontrados em outra operação: a Parasita, que tramita na 5ª Vara Criminal.
Então, para o advogado, o processo deve ficar com o mesmo juízo. “Elementos da Turn Off surgiram nas buscas da primeira operação [Parasita]. O que estou sustentando é que o juízo da 5ª Vara Criminal é o competente para julgar a Turn Off”, explicou ao Jornal Midiamax.
Agora, a defesa de Sérgio afirma que deverá recorrer da decisão. Assim, o pedido chegará à 2ª instância. E, caso não seja acolhido, Valdir afirma que poderá ‘subir’ o processo ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Em setembro, o STJ atendeu ao pedido da defesa e concedeu a prisão domiciliar com medidas cautelares ao empresário, entre elas, o uso da tornozeleira eletrônica. No entanto, Sérgio ainda não está sob monitoramento, já que não havia equipamento disponível quando saiu da prisão. Dessa forma, ele aguarda ser chamado para instalar o monitoramento.
Outros investigados já estão sob uso da tornozeleira.
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Empresários, ex-secretário e servidores são denunciados
MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) ofereceu denúncia contra os irmãos – e empresários – Lucas Andrade Coutinho e Sérgio Duarte Coutinho, o ex-secretário adjunto da educação de MS, Édio António Resende de Castro Broch, e a ex-servidora Simone de Oliveira Ramires Castro.
Na Operação Parasita, deflagrada em dezembro de 2022, os celulares de Lucas e Sérgio foram apreendidos. A partir dos dados extraídos, foi descoberta a rede de fraudes em licitações e corrupção, que chegou até os órgãos estaduais por participação de servidores.
Um dos contratos foi para fornecimento de ar-condicionado para a SED (Secretaria Estadual de Educação), no valor de R$ 13 milhões. A licitação teria sido direcionada e contado com participação da servidora da educação, Andréa Cristina Souza Lima.
Com isso, a empresa vencedora do certame foi a Comercial Isototal Eireli (CNPJ 06.305.092/0001-02). Tudo foi feito mediante pagamento de propina, aponta o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), com parte do dinheiro passado para Andréa e parte para a empresa do então secretário-adjunto da pasta, Edio Antônio Resende de Castro.
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Esquema em família
Ainda conforme as investigações, o esquema comandado pelos irmãos envolvia outros membros da família. Por exemplo, pagamentos ao então secretário-adjunto eram feitos por meio de Victor Leite de Andrade – implicado na 1ª fase da operação –, que é primo de Lucas e Sérgio. Victor é gerente de um posto de combustíveis que pertence aos primos.
Em outro pregão, o MPMS identificou que a empresa vencedora foi a Isomed Diagnósticos Eireli-ME (CNPJ 22.027.664/0001-87), que tem como proprietária a esposa de Sérgio, uma médica. Para vencer o contrato, ela também teria contado com ajuda dos servidores investigados, Simone e Thiago Haruo Mishima.
Em outro pregão, com quatro lotes, dois foram conquistados pela Comercial Isototal Eireli – de propriedade de Lucas –, enquanto outros dois lotes foram conquistados por uma empresa do tio de Lucas e Sérgio.
Servidores membros da organização criminosa
Na peça a que o Midiamax teve acesso, o MPMS aponta Thiago Mishima, então servidor estadual e gestor de contratos, como uma das pontes até os empresários. Sérgio e Victor teriam conversado com Thiago para combinar o pagamento de propina, para a contratação da Isomed Diagnósticos.
A atuação de Thiago não teria sido restrita a um único pregão. Ele ainda teria dado outras orientações a Sérgio, segundo a investigação, para nova abertura de licitação. Essas informações foram repassadas a partir de uma servidora da SES, de Thiago para Sérgio.
Também consta na denúncia a participação do coordenador técnico do Centro Especializado em Reabilitação e Oficina Ortopédica da Apae, Paulo Henrique Muleta Andrade.
Paulo receberia, conforme as mensagens trocadas entre os investigados, 4% das vendas efetuadas pelas empresas para a Apae. O recebimento de propina teria acontecido por ao menos três anos, entre 2019 e 2022.
Em uma das conversas flagradas pela investigação, os empresários teriam enviado um áudio, sugerindo a compra de certos produtos. “A descartável eles não pediram nenhuma, e… cara, você consegue ver isso aí porque, nossa, tô abarrotado de descartável” (sic).
O empresário dá a entender que empurrava os produtos que estavam parados para as vendas fraudadas.
