O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) manteve o indeferimento da candidatura da Federação Brasil Esperança (PT/PCdoB/PV), representada pelo candidato Dr. Jorge (PT). Em sessão desta sexta-feira (4), mantiveram a decisão que barrou a candidatura em Paranhos. A nova eleição do município, a mais de 400 quilômetros de Campo Grande, acontece no domingo (6).
Por maioria de votos e conforme o parecer ministerial, o Tribunal rejeitou o recurso do candidato.
Argumentos das partes
O advogado que defende a chapa do PT, Caio Vitor Barbosa, destacou divulgação das candidaturas em publicação da Justiça Eleitoral.
“A federação encaminha o Drap no dia 11 e o prazo que vossa excelência definiram era dia 10. No dia 12 divulgaram o edital que receberam a candidatura coletiva. Isso também é controverso. Divulgando o edital, ela deu confiança de que o candidato não precisava registrar o requerimento de candidatura individual”, argumentou.
A Federação PSDB/Cidadania apresentou o pedido de impugnação. Então, o representante legal do candidato do PSDB, Luiz Gustavo Mantovani, afirmou que o PT “descumpriu os prazos determinados pela Justiça Eleitoral”.
“É como se a gente estivesse aqui considerando a validade do gol que foi feito após o apito do árbitro”, disse.
Como fica a eleição?
Conforme o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), se a chapa mais votada para prefeito e vice tiver situação de “indeferida com recurso”, os votos são considerados “anulados sub judice”.
Então, não haverá a proclamação dos eleitos ao cargo de prefeito e vice-prefeito.
Contudo, os votos constam na divulgação dos resultados. Além disso, são considerados no cálculo dos percentuais obtidos pelos concorrentes ao pleito majoritário.
Ademais, se o candidato conseguir decisão favorável em instância Superior, poderá assumir. Isso porque os votos são contabilizados como válidos.
Portanto, os candidatos a prefeito e vice-prefeito são declarados eleitos. Entretanto, “se a decisão final for desfavorável, com trânsito em julgado ou por decisão colegiada do TSE, os votos serão anulados em definitivo”, diz o TSE.
Recurso
O caso pode ter nova decisão em instância superior. Ao Midiamax, a assessoria do candidato do PT confirmou novo recurso. “Advogados estão elaborando recurso, Dr. Jorge 13 estar nas urnas, já temos uma tese e Tribunal Superior Eleitoral irá reverter decisões dos tribunais de MS”, informou.
Enquanto isso, o candidato Jorge apontou confiança no processo judicial dentro do TSE. “Eu tenho esperança, porque é uma questão de apenas uma data que está implicando a nossa ata, então nós vamos recorrer”.
