O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) aplicou multa de R$ 10 mil para a candidata do PP, Adriane Lopes, reeleita prefeita de Campo Grande. A decisão consta no Diário Oficial do órgão desta segunda-feira (28).
A coligação Juntos pela Mudança entrou com representação especial e denunciou a prefeita reeleita durante a campanha. Conforme a publicação, a coligação alegou “abuso do poder político na utilização de bens públicos pertencentes ao Município, com exposição de criança, em horário de aula, vestindo uniforme escolar”.
O TRE-MS pontuou que Adriane “veiculou em sua rede social Instagram vídeo com evidente conteúdo de propaganda eleitoral em alusão à implantação, em sua gestão como Prefeita Municipal de Campo Grande, de ‘salas modulares’, mostrando imagens das instalações do bem público e de crianças em horário escolar, bem assim o relato de pais e/ou responsáveis ressaltando as qualidades de tais unidades”.
O Ministério Público Eleitoral se manifestou pela procedência da representação. Assim, apontou necessidade de imposição de multa.
Na decisão, o Tribunal lembrou que a conduta é vedada para evitar o mau uso da administração municipal, em relação aqueles que não ocupam a função pública. Por fim, o TRE-MS determinou multa de R$ 10 mil para a candidata do PP.
O Jornal Midiamax acionou a assessoria da candidata reeleita. “A equipe jurídica da coligação está avaliando a possibilidade de recorrer desta decisão, assim como dos demais processos que surgirem pós período eleitoral”, informaram em nota. A reportagem é baseada em fonte zero — diário oficial ou publicações oficiais de órgãos públicos —, assim, está passível de alteração para acréscimo da parte.
*Matéria atualizada às 16h34 para acréscimo do posicionamento da parte.
