Estados e municípios poderão destinar veículos adquiridos com recursos federais para áreas como saúde, esporte e agricultura
Projeto de Lei que está em análise na Câmara dos Deputados quer que os veículos de transporte escolar, como ônibus, Kombi ou vans, adquiridos com recursos federais sejam direcionados para outras áreas da administração pública após dez anos de uso.
Pela proposta, os estados e os municípios poderão ainda vender esses veículos, desde que em condições de uso. Os recursos obtidos com a venda serão destinados à educação, prioritariamente para a compra de novos ônibus escolares.
O autor do projeto, deputado Gilson Daniel (Pode-ES), afirma que a intenção é otimizar os recursos públicos estaduais e municipais.
“Tal medida objetiva o uso eficiente dos bens públicos, permitindo que veículos ainda em bom estado de conservação possam atender outras áreas carentes, como saúde, esporte e agricultura, ampliando o alcance dos serviços públicos sem prejuízo ao transporte escolar”, justificou.
Entretanto, o projeto ainda passará, por análise, caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
Transporte escolar precário em MS
O Jornal Midiamax já divulgou alguns casos de transporte escolar, como ônibus e Kombi, em estado precário que acabaram atrapalhando os alunos que dependem desse meio para ir até a escola.
Em novembro, o motorista de uma Kombi escolar perdeu o controle da direção do veículo, bateu em uma cerca e um aluno acabou ferido em Pedro Gomes. Conforme familiares dos alunos que estavam na Kombi, o transporte escolar do município é velho.
“É péssimo. Existem ônibus que são da época que eu estudava, há 17 anos e ainda circulam. Isso foi, inclusive, uma das pautas dos discursos políticos na cidade. Os ônibus não têm cinto de segurança, estão com assoalho furado, sem circulação de ventilação. São verdadeiras sucatas, além de que não oferecem portabilidade para alunos especiais”, denunciou.
Entretanto, a prefeitura afirmou, na época, que estava tudo dentro da normalidade e que acidentes ocorriam.
Já em Nioaque, o problema do transporte escolar acabou atrasando o início das aulas no município neste ano. Isso porque o processo para licitar novos transportes.
Isso porque, no ano passado, o transporte escolar foi alvo de diversas reclamações de pais de alunos da zona rural do município. Entre as preocupações denunciadas estava a precariedade dos veículos. “Não tem freio e a porta não funciona; que não tem segurança nenhuma”, disse uma das mães que denunciou a situação.
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