Por unanimidade, 10 votos contrários, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) negou pedido do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Ronaldo Chadid, para voltar a receber o salário que ganhava antes de ser impedido de atuar.
O conselheiro alegou dificuldade para viver com salário de, aproximadamente, R$ 30 mil.
O desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva já havia negado urgência, por entender que Chadid nunca deixou de receber salário de R$ 51 mil, mesmo afastado há quase dois anos.
Segundo o desembargador, Chadid recebe o salário de R$ 39.717,69, abono de permanência(R$ 5.560,48), auxílio assistência saúde (R$ 3.971,77) e auxílio-alimentação (R$1.985,88), ultrapassando os R$ 50 mil.
Dificuldade financeira
Segundo a ação protocolada pelo advogado Fábio de Melo Ferraz, Chadid estaria enfrentando dificuldades para sustentar sua família (compreendendo mulher, 5 (cinco) filhos -dos quais (dois) 2 estão cursando faculdade particular em outro estado – e 3(três) netos, todos dependentes financeiramente dele.
O advogado justificou que a redução é indevida, visto que “a suspensão do exercício da função pública não deve comprometer o pagamento da remuneração (vencimentos e benefícios) do servidor público, enquanto não houver decisão final do processo judicial”.
Chadid tentou reverter a suspensão das gratificações no TCE, o que foi negado por Jerson Domingos.
Afastados e com tornozeleira eletrônica, os conselheiros continuam recebendo salário. A remuneração não é a mesma de um conselheiro ativo, que pode chegar a R$ 100 mil, mas é muito maior do que a maioria da população do Estado.
Segundo portal da transparência do TCE, em dezembro do ano passado, Waldir Neves teve remuneração líquida (sem descontos), de R$ 31 mil; Iran Coelho, de R$ 33,8 mil; e Ronaldo Chadid de R$ R$ 35,3 mil.
O salário é muito menor do que julho de 2022, antes do afastamento , o quando o conselheiro Waldir Neves recebeu R$ 19,9 mil de salário habitual e R$ 58,8 mil de outros pagamentos legais ou judiciais, totalizando R$ 78,7 mil apenas nesta conta.
No mesmo período, Ronaldo Chadid teve remuneração habitual de R$ 29,5 mil e R$ 58,5 mil de outros pagamentos legais ou judiciais, chegando a R$ 88 mil. Já Iran Coelho recebeu R$ 27,9 mil de remuneração habitual e R$ 60,2 mil de outros pagamentos, chegando a R$ 88,1.