O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) protocolou na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), na tarde da última quarta-feira (26), o Projeto de Lei 139/2024 que cria o cargo de técnico superior a ser preenchido por um profissional de enfermagem.
A justificativa apresentada pelo Poder Judiciário é que a medida possibilitaria maior segurança e bem-estar aos servidores, magistrados e público externo.
“A presente proposta decorre do reconhecimento, por parte deste Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, da necessidade de dotar o quadro de servidores com profissionais efetivos que possuam qualificação em enfermagem, ante o elevado quantitativo de magistrados, servidores e do público externo que transitam e permanecem, por longos períodos, nas dependências desta instituição, sendo a presença desses profissionais essencial à segurança e ao bem-estar de todos”, justificou o desembargador e presidente do TJMS, Sérgio Fernandes Martins.
O PL altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Judiciário, estabelecido na Lei 3.687/2009.
A proposta deve ser lida na sessão plenária, desta quinta-feira (27), e depois segue para análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Em caso de aprovação, será votada pelos deputados em plenário.
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