O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul emitiu uma nota no final da tarde desta segunda-feira (9), informando que tomou conhecimento da decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que reconduz o desembargador Sérgio Fernandes Martins ao cargo de presidente do órgão.
No texto publicado para a imprensa, o TJMS afirma que foram revogadas as medidas de monitoramento eletrônico, de restrição de contato com outros servidores e de afastamento da função pública.
“Com a plena restauração de suas prerrogativas, o Desembargador Sérgio Fernandes Martins retoma suas atividades administrativas e judiciais à frente do Tribunal, até o término de seu mandato”, diz trecho da nota.
A decisão está associada ao pedido do advogado Rodrigo Mudrovitsch, que defendeu não haver indícios de que Martins teria se beneficiado financeiramente de venda de decisões, no qual o desembargador foi apontado após operação da Polícia Federal, em outubro deste ano.
Martins foi afastado dias após a operação em Campo Grande, onde ele e mais quatro desembargadores também foram afastados dos seus respectivos cargos. A ação da Polícia Federal consistia em investigar um possível esquema de venda de decisões no tribunal.
Segundo o UOL, no pedido de afastamento, a PF apontou que Martins comprou carros e gados com dinheiro vivo e notou que o magistrado teve um aumento patrimonial de R$ 102 mil em espécie de 2022 para 2023, o que indicaria participação no esquema criminoso.