Projeto tramita no Senado e aguarda análise nas comissões
Dândara Genelhú –
A senadora por Mato Grosso do Sul, Tereza Cristina (PP), protocolou o projeto de decreto legislativo nº 39/2025 no Senado. A proposta visa a proibição da criação do Fundação IBGE+ (Fundação de Apoio à Inovação Científica e Tecnológica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A pasta ficou conhecida pela oposição como ‘IBGE paralelo’.
A matéria foi protocolada pela parlamentar sul-mato-grossense em 3 de fevereiro e tramita no Senado. Na justificativa, Tereza destaca que o IBGE criou a pasta de forma unilateral.
“Tal irregularidade subverte os princípios da legalidade e da separação de poderes, comprometendo o rigor e a credibilidade dos serviços oficiais de estatística, geografia e cartografia de âmbito nacional”, disse.
Neste sentido, pontuou que “a criação dessa entidade paralela desconsidera a necessidade de aprovação legislativa e usurpa a competência privativa do Presidente da República para dispor sobre a organização da Administração Pública”.
Diferente do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o órgão não será veiculado ao Ministério do Planejamento e Orçamento, onde Simone Tebet é ministra, mas sim ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. O IBGE+ serviria de apoio, dando reconhecimento ao órgão.
A Confederação Nacional dos Servidores Públicos manifestou apoio ao PDL (Projeto de Decreto Legislativo) da senadora sul-mato-grossense. Em nota, pontuou que a proposta da congressista ‘visa garantir a autonomia e a credibilidade do IBGE, fundamentais para a produção de estatísticas oficiais e o planejamento público’.
IBGE+
Criada em 2024, a Fundação IBGE+ é uma fundação pública de direito privado, vinculada ao IBGE. É a maior fonte de insatisfação dos funcionários do órgão, que a chamam de “IBGE paralelo”.
É responsável pelo Núcleo de Inovação Tecnológica do órgão e por apoiar pesquisas. Está vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e não ao Ministério do Planejamento e Orçamento, como o próprio IBGE.
