O TCE-MS suspendeu uma licitação milionária e intimou o prefeito de Ribas do Rio Pardo, João Alfredo Danieze (PT). O secretário municipal de Gestão de Governo, Manoel Aparecido dos Anjos, também foi intimado.
A decisão liminar, assinada pelo conselheiro Leandro Pimentel, consta no Diário Oficial do órgão desta quinta-feira (8). O pregão eletrônico nº 42/2023 previa contratar uma empresa de impressão, com fornecimento de insumos originais, com disponibilização de software de gerenciamento de ativos e bilhetagem de páginas impressas.
A empresa atenderia às necessidades do gabinete e das secretarias municipais por até R$ 1.185.566,16. O julgamento das propostas estava marcado para a manhã desta quinta-feira (8).
Entre as possíveis irregularidades, a Divisão do TCE-MS apontou inconsistências no ETP (Estudo Técnico Preliminar). Segundo a equipe do Tribunal, “não há justificativas técnicas suficientes para as especificações selecionadas para o objeto da contratação”.
O edital do certame também passou por impugnação e a resposta do município, indicando três pesquisas, foi questionada pelo Tribunal. Assim, o TCE-MS pediu a suspensão da licitação.
Além disso, o prefeito e secretário foram intimados a comprovar a suspensão da licitação em até cinco dias úteis. Caso não adotem a medida, podem ser multados em cerca de R$ 48 mil.
O Jornal Midiamax entrou em contato com o prefeito, que declarou: “Prefiro não me manifestar sem saber primeiro o que houve”, disse à reportagem.
