O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) apontou irregularidades no chamamento público do Cidema (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa). Assim, determinou a suspensão da licitação que previa contrato de até R$ 7.713.828,00.
A decisão consta no Diário Oficial do órgão, publicado nesta quarta-feira (14). Assim, o Cidema previa contratação de empresa especializada em gestão de saúde e coordenação do cuidado. A empresa seria responsável pela implantação e operacionalização de atendimento por telemedicina para atendimento de saúde de forma complementar ao SUS (Sistema Único de Saúde).
Durante análise do certame, a equipe do TCE-MS apontou irregularidades no processo de seleção (ausência de fundamentação quanto à escolha do credenciamento); no estudo técnico preliminar (apresentação incompleta, utilização de técnicas inadequadas de estimativa, falhas no levantamento de mercado); e na pesquisa de preços (ausência de documentação de suporte à pesquisa).
Além disso, apontou irregularidades no edital, como ausência de critérios e objetividade da exigência de qualificação técnica. Por isso, determinou a suspensão do chamamento.
A sessão do certame estava marcada para esta quinta-feira (15). Então, se a medida não for comprovada pelo Consórcio, o TCE-MS pode aplicar multa equivalente a R$ 49 mil.
