'Taxa das blusinhas': compras internacionais começarão a ser taxadas em agosto

Cobrança do imposto de importação faz consumidores correrem contra o tempo para adquirirem produtos antes que fiquem mais caros por causa da tributação O dia 1º de agosto deste ano será um divisor de águas para os consumidores que gostam de comprar em sites internacionais, como Shein e Shopee. Nessa data, entrará em vigor a chamada “taxa das blusinhas”, que é a cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre produtos adquiridos por pessoas físicas em plataformas no exterior, com valor de até US$ 50 (antes isentos).
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Atualmente, nas compras feitas nesses sites, já é cobrado o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estadual, que incide sobre o valor total pago. Esse imposto é cobrado “por dentro”, ou seja, entra na base de cálculo do próprio tributo.
Quando a nova taxa entrar em vigor, o consumidor deverá pagar o Imposto de Importação de 20%, além do ICMS — que vai considerar o valor do produto já somando a “taxa das blusinhas” no seu cálculo. Dessa forma, se um produto custa R$ 40, o cliente vai pagar R$ 57,83 (veja a simulação abaixo).
A ideia é que, no ato da compra, o consumidor já saiba o quanto deverá pagar para conseguir importar o produto, independentemente do valor.
Corrida contra o tempo
O iminente aumento no preço pago num site internacional tem levado alguns consumidores a correrem contra o tempo para realizarem compras antes da nova tributação. Uma usuária identificada como Loma escreveu no X que estava precisando de roupas e sairia “comprando um monte antes que comece a taxação”.
Ela não é a única adepta da estratégia. Nas redes sociais, há vários relatos de consumidores que estão realizando a “última compra antes da taxação”. Alex, outro usuário do X, disse que estava “fazendo minha despedida da Shopee antes que a nova lei da taxação comece”. Já Lív aconselhou outros internautas: “Aproveitem para comprar antes que comece a taxação, gente”.
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A “frustração” pelo início da tributação pode ser ainda maior para os consumidores que compram em sites que não fazem parte do programa da Receita Federal Remessa Conforme, diz Marcos Maia, sócio especialista em Direito Tributário do Maneira Advogados.
— Caso não haja o registro no programa Remessa Conforme, será aplicada uma alíquota majorada do Imposto de Importação de 60%, mesmo para as compras de até US$ 50 — diz.
O advogado destaca que é importante considerar dentro do limite de US$ 50 o valor do frete e seguro cobrados pela plataforma. Além disso, ele acrescenta que, para compras cujo valor ultrapasse US$ 50 “o Imposto de Importação será de 60%, sendo aplicável um desconto de US$ 20 se a plataforma estiver cadastrada no Remessa Conforme”.
Dez empresas possuem certificação
Empresas certificadas no Programa Remessa Conforme podem receber benefícios tributários e aduaneiros para mercadorias enviadas ao Brasil por remessas internacionais. Por outro lado, devem seguir os critérios de conformidade estabelecidos pela Receita Federal.
A partir de agosto, as empresas participantes do programa terão uma taxa de 20% para o Imposto de Importação — hoje, essa alíquota é zerada para quem é certificado. Já aquelas que não aderirem ao programa continuarão sendo tributadas em 60% sobre o preço da mercadoria, independentemente do valor. Segundo cálculos da Receita Federal, 18 milhões de remessas postais internacionais chegam ao Brasil mensalmente.
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Atualmente, dez empresas já receberam o certificado da Receita Federal. São elas: 3Cliques, AliExpress, Amazon, Magazine Luiza, Mercado Livre, Puritan, Shein, Shopee, Sinerlog Store e Temu.
As empresas Wish, US Closer, Tiendamia, Muifabrica, LifeOne, IHerb, Fornececlub, Cronosco, Cellshop e Addmall aguardam a certificação. Segundo o Fisco esses sites ainda não têm “requisitos para redução da alíquota do Imposto de Importação”.
Vale a data de registro da venda
Para os consumidores que estão se apressando para fazer compras antes do dia 1º de agosto, Maia destaca que a incidência do Imposto de Importação vai depender da data em que a plataforma on-line fizer o registro da Declaração de Importação de Remessa (DIR).
A DIR é um meio de declarar encomendas internacionais, sejam provenientes de compras em sites de comércio eletrônico ou recebidas gratuitamente pelo destinatário, para a Receita Federal e os demais órgãos de fiscalização.
— A data de corte é 1º de agosto. Ainda que a pessoa física tenha feito a compra antes desse dia, o Imposto de Importação de 20% para compras até US$ 50 vai incidir se a DIR vier a ser registrada pela plataforma a partir dessa data de corte. Somente se a DIR for registrada antes é que o adquirente estará isento do Imposto de Importação de 20% — explica o especialista em Direito Tributário.
Maia lembra que o Imposto de Importação para compras de até US$ 50 — aprovado pelo Congresso Nacional — só incidirá sobre produtos que vêm do exterior. Portanto, caso um consumidor realize uma compra em um marketplace brasileiro hospedado em uma plataforma estrangeira, não será cobrada a “taxa das blusinhas”, pois se trata de uma compra nacional.
— Se uma plataforma estrangeira abrigar marketplaces brasileiros, que farão vendas nacionais, não haverá a incidência da chamada “taxa das blusinhas”
Simulações de compra
Compras de R$ 40
Se a operação for no valor de R$ 40 (abaixo de US$ 50), o consumidor pagará no ato da compra os seguintes impostos:
Imposto de Importação (federal) : a alíquota será de 20%, o que representa R$ 8;
ICMS (estadual): a alíquota será de 17%, mas, como o cálculo é feito “por dentro”, e este leva em consideração o Imposto de Importação, o valor a pagar será de R$ 9,83;
Total da compra, incluindo os impostos, será de R$ 57,83. Isso significa um acréscimo de R$ 17,83, ou seja, um adicional de 44,57% sobre o preço original da compra.
Compras de R$ 110
Se a operação for no valor de R$ 110 (ainda abaixo de US$ 50), o consumidor pagará no ato da compra os seguintes impostos:
Imposto de Importação (federal): a alíquota será de 20%, o que representa R$ 22;
ICMS (estadual): a alíquota será de 17%, mas, como o cálculo é feito “por dentro” e este leva em consideração o Imposto de Importação, o valor a pagar será de R$ 27,03;
Total da compra, incluindo os impostos, será de R$ 159,03. Isso significa um acréscimo de R$ 49,03, ou seja, um adicional de 44,57% sobre o preço original.
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