Vereador Rafael Tavares (PL) propôs projeto de lei que esclarece que shows e outros eventos bancados pelo poder público não são ”de graça”. O tema ganhou força após a apresentação da cantora Luisa Sonza, no último domingo, em Campo Grande.
O parlamentar visa retirar o termo ”gratuito” de campanhas institucionais, de materiais publicitários e demais formas de divulgação de bens ofertados por governos e instituições públicas.
Na visão do vereador bolsonarista, a iniciativa defende que o uso do termo ”de graça” induz ao erro e mascara o fato de que tais serviços são pagos, indiretamente, pelos próprios cidadãos — por meio da arrecadação de impostos.
Conforme a divulgação da Câmara, Tavares avalia que ”é fundamental que a população compreenda que nada vem de graça, que tudo tem um custo, e que esse custo recai sobre quem paga impostos”.
Caso o projeto seja aprovado, o Poder Executivo e os órgãos da administração direta e indireta deverão adotar expressões como ”mantido com recursos dos contribuintes” ou ”financiado com impostos municipais” em todas as comunicações que envolvam gastos públicos.
O texto, diz a publicação no site da Câmara, prevê sanções administrativas em caso de descumprimento, incluindo advertência ao responsável e multa de até 5% sobre o valor da campanha em caso de reincidência. Foi dito também que, se virar lei, a norma terá um prazo de 90 dias para ser regulamentada antes de entrar em vigor. Atualmente, tramita nas comissões da Câmara.
Rafael observou que a proposta tramita desde março na Casa. No entanto, o tema ganhou bastante visibilidade por conta de manifestações de fãs da cantora Luisa afirmando que o show foi gratuito.
