O STJ (Supremo Tribunal de Justiça) negou o recurso do prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro (PSDB). Assim, mantém a ação contra o prefeito por ameaça ao deputado estadual Renato Câmara (MDB).
A defesa do prefeito afirmou que a ação penal não se baseou em uma coleta adequada de provas. Assim, alegou falta de diligências investigativas para instauração do procedimento legal.
Contudo, o STJ negou o pedido de suspensão da ação. A ministra Daniela Teixeira assina a decisão sobre o habeas corpus.
Ela destaca que “a ação penal foi recebida em razão da representação formal da vítima dentro do prazo legal, evidências coletadas durante a investigação, como a descrição dos fatos pela vítima, gravações de mídia e um laudo pericial, que indicaram a materialidade do crime e indícios de autoria”.
Entrevista em rádio
Em 24 de julho de 2021, o prefeito teria utilizado espaço em uma emissora de rádio de Ivinhema para prometer ‘causar mal injusto e grave’ a Câmara.
“A hora que eu ver que não der mais, você sabe o que acontece? Acabo com a minha vida e com a dele, já resolve esse problema, que está encaminhando para isso, desse cabra”, disse em entrevista. A conversa transmitida na rádio foi transcrita em laudo pericial.
Além disso, Câmara afirma que Ferro ‘enviou recado intimidatório por meio de redes sociais’. “Deixo um recado aqui pra esse grupo político e deixo pra você também deputado. […] Porque quando o trem não ‘der’ na boa, nós ‘vai’ pro que precisar, você entendeu?”, teria dito o prefeito.
Denúncia e defesa
Após investigação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), Ferro foi denunciado pelo procurador-geral de Justiça, Alexandre Magno Lacerda. A denúncia foi aceita em outubro pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
A defesa do prefeito sustentou que durante a entrevista apenas seguiu o roteiro de perguntas, feitas pelos entrevistadores. Assim, reforçou que não houve “qualquer intenção de direcionar ao representante [Renato Câmara]”.
Além disso, o advogado afirmou que “ao se falar em crime de ameaça, é necessário que o representante demonstre o tal sentimento”. Então, apontou visitas de Câmara ao município de Ivinhema e disse que o deputado não parecia se sentir ‘ameaçado’.
![O ex-ajudante de ordens confirmou que, ao recebê-lo, o ex-presidente teria enxugado o texto, que previa a prisão de ministros do Supremo, do presidente do Senado da época, Rodrigo Pacheco e outras autoridades do Judiciário e do Legislativo.
“Ele enxugou o documento, ele enxugou o documento. Basicamente, retirando as autoridades das prisões, somente o senhor ficaria como preso”, disse se referindo à Moraes, que é relator do caso na Primeira Turma da Suprema Corte.
Cid justificou que não estava na sala onde Bolsonaro teria feito as alterações no documento da minuta, junto com o ex-assessor Filipe Martins, mas que depois disso, teriam lhe mostrado o documento.
“Eu não estava na sala no momento em que foram feitas as alterações. Depois quando ele [Filipe Martins] saiu, que ele sentou do meu lado ali, que ali que eu tive, que eu vi o documento (…) e já estava com as correções, ele estava com o computador para fazer essas alterações solicitadas pelo presidente”, afirmou.](https://sudoestems.com.br/wp-content/uploads/2024/06/504336328_1238568097798006_2025284457451214797_n-320x282.jpg)
