O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou habeas corpus do empresário José Carlos Lopes, conhecido como Zeca Lopes, e manteve ação penal que investiga sonegação de R$ 113 milhões.
Ele é dono do frigorífico Frigolop e várias outras empresas e é acusado de sonegação fiscal e previdenciária no valor de R$ 113 milhões.
“Assim, ausente ilegalidade manifesta que justifique o trancamento do inquérito, a pretensão defensiva não merece acolhida. À vista do exposto, nego provimento ao agravo regimental”, declarou o relator, ministro Rogério Schietti Cruz, que foi acompanhado por unanimidade pelos demais ministros da 6ª turma, em acórdão publicado nesta quarta-feira (03).
Condenação de Zeca Lopes
Em sentença proferida em setembro do ano passado, o juiz federal Bruno Cezar Teixeira aponta que Zeca utilizou ‘laranjas’ “para constituir ou manter as empresas, mas todos com vinculação de parentesco com o real beneficiário, ele próprio, JOSÉ CARLOS LOPES, e dinâmica contábil heterodoxa e de blindagem de patrimônio mediante frau legis”.
Ainda na decisão restou confirmado que Zeca Lopes é real proprietário das empresas Frigorífico Peri e Peri Alimentos, mas “se utilizou de meios fraudulentos, ao incluir interpostas pessoas no quadro societário dos contribuintes, com a simulação, inclusive, da criação deste quadro societário, com a intenção dolosa de dificultar a responsabilização de seus atos de gestão e a cobrança de tributos devidos ao Fisco federal”.
Por fim, o magistrado afirma ainda que o réu teria executado o esquema de laranjas familiares no quadro societário das empresas, “demonstrando a intenção de se ocultar e a premeditação de suas condutas”.
A pena fixada pelos crimes de sonegação é de 7 anos, 5 meses e 3 dias de reclusão em regime semiaberto. Ainda mais, Zeca Lopes deve pagar multa de R$ 340.080.
Sonegação
Em 2017, Zeca Lopes virou réu por sonegar R$ 24,9 milhões, e em 2013 e mais R$ 39,9 milhões em 2017 por meio do frigorífico Peri. Sendo que por este frigorífico deixou de pagar R$ 24,4 milhões em 2016 e mais R$ 23,8 milhões.
A ocultação do dinheiro e sonegação feita por Zeca Lopes se deu na aquisição de imóveis de 10 a 28 de julho de 2017 em Terenos, onde fica o frigorífico Frigolop, e Campo Grande.
O empresário já teria sido condenado a 19 anos de prisão por estupro de vulnerável em outubro de 2017 pelo juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 7ª Vara Criminal de Campo Grande.
Operação Labirinto de Creta
Em julho de 2017, foi deflagrada a 2º fase da Operação Labirinto de Creta, que visava combater organizações criminosas que utilizam essas empresas para a sonegação de altos valores, para não efetuarem o pagamento de obrigações previdenciárias e que ainda burlar direitos trabalhistas dos empregados. Zeca Lopes era um dos alvos.
Foram investigadas empresas do setor frigorífico, “mais especificamente um grupo econômico que apresenta faturamentos elevados, porém com ausência ou inexatidões nas escriturações contábeis”.
Segundo a PF, os bens adquiridos, frutos da sonegação fiscal, restavam “blindados” pelos reais proprietários, que utilizavam ‘laranjas’ ou de empresas criadas para este fim.
O esquema teria, segundo a PF, sido responsável por uma fraude ao Fisco Federal que pode chegar a R$ 350 milhões.