Decisão foi do vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, que considerou que as atividades envolvidas são essenciais para a proteção e defesa do meio ambiente O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que estão em greve, retornem às atividades. A decisão foi do vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, que fixou uma multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento.
Leia também: Ministério da Gestão propõe mudanças nas gratificações em reunião de mesa de negociações dos servidores do INSS
Viu? Sepe ganha ação contra Prefeitura do Rio em favor de secretários escolares municipais
Com a decisão, os servidores designados para as atividades de licenciamento ambiental, gestão das unidades de conservação, resgate e reabilitação da fauna, controle e prevenção de incêndios florestais e emergências ambientais devem suspender a paralisação.
Para a decisão, o ministro considerou que as atividades envolvidas são essenciais para a proteção e defesa do meio ambiente. Og Fernandes ressaltou que, embora o STF tenha garantido aos servidores públicos o direito de greve, é necessário respeitar as peculiaridades do regime jurídico administrativo, especialmente o princípio da continuidade do serviço público.
“Desse modo, a regularidade na prestação de serviços deve ser mantida, observando-se as particularidades das atividades envolvidas e as necessidades do setor público relacionado, sob pena de configuração de abuso de direito”, disse.
Entenda
A greve dos servidores públicos federais de áreas do meio ambiente começou no dia 24 junho, com Paraíba, Pará, Acre e Rio Grande do Norte sendo os primeiros estados a paralisarem as atividades. A partir de 1º de julho, o movimento alcançou o país inteiro. Entre as principais reivindicações do grupo estão a reestruturação de carreira, melhoria das condições de trabalho e realização de novos concursos públicos.
Em petição protocolada nesta semana, a Advocacia-Geral da União (AGU) pedia a declaração de abusividade/ilegalidade contra a greve, buscando o retorno dos servidores às suas funções. Segundo a AGU, o direito de greve dos servidores não deve prevalecer sobre o direito da população de usufruir dos serviços.
Sispatri: um em cada dez servidores não entregou declaração no prazo
Na petição ao STJ, a AGU defendeu ainda o estabelecimento de limites ao movimento grevista, com a determinação da manutenção de serviços essenciais, sob pena de multa contra as entidades sindicais, seus filiados e demais servidores que aderirem ao movimento.
Na decisão, o ministro não se aprofundou na análise da legalidade ou não do movimento grevista, que caberá ao relator, ministro Paulo Sérgio Domingues, após o plantão judiciário.
“Desse modo, considerando a natureza essencial das atividades envolvidas, que estão relacionadas à execução da política de proteção e defesa do meio ambiente, e sem exercer juízo de mérito acerca da legalidade ou não do movimento grevista, a ser oportunamente realizado pelo ministro relator após regular instrução do feito, deve ser acolhido o pedido liminar”, concluiu Og Fernandes.
Procurada, a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema) ainda não havia se manifestada sobre o assunto, apenas informou que os sindicatos envolvidos ainda não foram notificados oficialmente sobre a decisão do STJ.
Initial plugin text
Fonte
Ex-vereador consegue ordem judicial para voltar à Polícia Civil em 15 dias
19 de setembro de 2026
