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STJ determina que Robinho cumpra pena por estupro no Brasil

STJ determina que Robinho cumpra pena por estupro no Brasil

Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça já tem maioria de votos para determinar que o ex-jogador Robinho cumpra pena por estupro no Brasil. Ele foi condenado em todas as instâncias na Itália, país onde ocorreu o crime, em 2013. A sessão começou na tarde desta quarta-feira (20). 

O julgamento é para decidir se Robinho cumpre a pena de nove anos no Brasil ou se um novo julgamento comece do zero em solo brasileiro. Isso, porque acordo entre Brasil e Itália proíbe a extradição de condenados entre um país e outro. 

A votação estava em 9 x 2 para que o ex-atleta comece a cumprir a pena. Segundo o SBT News,  votaram pela homologação da sentença, o relator do caso, ministro Francisco Falcão, e os ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Boas e Sebastião Reis.

Os ministros Raul Araújo e Benedito Gonçalves foram os divergentes. O relator, trouxe o Metrópoles, destacou que a transferência da execução da pena faz parte do regime de cooperação entre Brasil e Itália.



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