Nesta terça-feira, 9, foram dados os dois primeiros votos na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e de mais sete réus por tentativa de golpe de Estado. Enquanto o julgamento avança, no Congresso Nacional a oposição de direita e o “centrão” tentam articular uma anistia que pode ou não beneficiar Bolsonaro e outras figuras centrais do intento golpista de 8 de janeiro de 2023.
O julgamento no STF foi iniciado no dia 2 de setembro e, nesta terça, teve o registro dos votos dos ministros Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino. Os dois votaram pela condenação dois oito réus. Faltam, agora, três votos, da ministra Cármen Lúcia e dos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin. A expectativa é de que o julgamento seja concluído até esta sexta-feira, 12.
Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que os réus cometeram cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos); golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos); organização criminosa (pena de 3 a 8 anos); dano qualificado (pena de 6 meses a 3 anos); e deterioração de patrimônio tombado (pena de 1 a 3 anos).
Moraes e Dino votaram para condenar Bolsonaro e os demais 7 réus pela tentativa de golpe e pelos crimes de abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Eles ainda votaram pela condenação pelos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado — com exceção de Alexandre Ramagem.
PL da Impunidade
Durante seu voto, o ministro Flávio Dino disse que “esses tipos penais são insuscetíveis de anistia, de modo inequívoco”. O STF pode ser envolvido, nas próximas semanas, em uma nova discussão sobre o tema, caso o Congresso Nacional aprove um projeto de anistia aos envolvidos na tentativa de golpe. A oposição bolsonarista e o chamado “centrão” têm articulado nesse sentido, com diferentes modulações: há dúvida, por exemplo, sobre a abrangência do que seria essa anistia, incluindo ou não Bolsonaro e outras figuras centrais do golpismo. Há diferentes textos sendo discutidos nos bastidores, alguns anistiando apenas os envolvidos diretamente na depredação da Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, outros livrando também os articuladores civis e militares da tentativa de golpe.
Conforme noticiado na imprensa, a estratégia dos defensores da anistia é aguardar o fim do julgamento no STF para, depois, ampliar a pressão. Ainda segundo os jornais, o governo se articula, por outro lado, para barrar as propostas. Qualquer projeto nesse sentido precisaria passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, e ainda ser sancionado pelo presidente Lula (PT). Porém, caso Lula vete o texto, esse veto poderá ser derrubado no Congresso. Por isso a discussão pode acabar novamente no Supremo Tribunal Federal.
Pautas como a ampliação da isenção do imposto de renda, o fim da escala de trabalho 6×1, a PEC da Segurança Pública, o marco legal da inteligência artificial e a atualização do Plano Nacional de Educação estão paralisadas no Congresso por conta das articulações dos que defendem a anistia. A prioridade para esses setores é livrar da cadeia os golpistas.
Direita se apoia em Trump, que renova ameaça
Uma das esperanças dos defensores da impunidade aos golpistas são as ações do governo dos Estados Unidos, de Donald Trump. Não por acaso, manifestantes bolsonaristas pró-anistia levaram à avenida Paulista, em São Paulo, uma bandeira gigante dos Estados Unidos, em pleno 7 de setembro, Dia da Independência.
No início do mês, Trump impôs ao Brasil um tarifaço, com a taxação em 50% de diversos produtos brasileiros. Conforme declarações do próprio presidente dos EUA e de seus assessores, o tarifaço tem como objetivo intervir no julgamento em que um dos réus é Jair Bolsonaro (PL), por tentativa de golpe de Estado, em uma clara tentativa de ingerência estrangeira na política e no Judiciário brasileiros. Trump chegou a chamar o julgamento de “caça às bruxas”, embora também diga que a taxação tem a ver com um suposto – e inexistente – déficit comercial dos EUA com o Brasil. Conforme o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o tarifaço pode atingir 700 mil empregos e gerar um impacto negativo de 0,35% no Produto Interno Bruto (PIB). Há, portanto, ameaça direta aos trabalhadores e às trabalhadoras.
Nesta terça-feira, 9, porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, ampliou as ameaças ao Brasil. Questionada sobre se governo dos EUA tomará mais medidas retaliatórias ao governo brasileiro caso o julgamento de Bolsonaro termine com a condenação do ex-presidente, disse que Trump “não tem medo de usar meios econômicos nem militares para proteger a liberdade de expressão ao redor do mundo”.
