O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), agendou para o dia 13 de março uma audiência pública para discutir o plano emergencial do governo federal de prevenção a incêndios florestais na Amazônia e no Pantanal.
A reunião contará com a participação de representantes dos dez estados que abrangem os dois biomas, que são essenciais para a preservação ambiental e o equilíbrio climático global.
A decisão de marcar a audiência vem após uma ação movida pelos partidos PSOL e Rede, que questionaram as políticas ambientais do governo.
Em sua decisão, Dino reafirmou o compromisso do STF com o cumprimento do Acordo de Paris e do Pacto de Transformação Ecológica, assinado pelos Três Poderes em 2024. O ministro destacou que o Pacto é “imprescindível para o futuro da humanidade”, no enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas, e ressaltou a importância de proteger todos os ecossistemas, incluindo os oceanos, além de preservar a biodiversidade, reconhecida por algumas culturas como “Mãe Terra”.
Além disso, Dino informou que o Ministério da Gestão e Inovação está conduzindo medidas para finalizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e integrar os estados da Amazônia e do Pantanal.
Esses estados terão até 30 dias para adotar medidas complementares, incluindo a realização de um estudo interno para avaliar a situação local. Caso a capacidade institucional estadual seja insuficiente para gerar os dados necessários, o ministro orientou que a União seja acionada para fornecer apoio.
Outras medidas incluem a migração de todas as Autorizações de Supressão de Vegetação (ASV) para o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (SINAFLOR), o que deverá ser feito em até 60 dias.
O objetivo é aumentar a transparência e a fiscalização no controle ambiental.
A ação movida pelo PSOL e Rede também solicitava que o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima fosse autorizado a suspender, de imediato, os cadastros ambientais rurais de propriedades que apresentem desmatamento ilegal, com base nos sistemas PRODES e DETER.
Dino também determinou que a União se manifeste sobre esse pedido em até 10 dias úteis.
