X (antigo Twitter) foi suspenso após não cumprir demanda do STF para nomear um representante legal no Brasil; empresa de Elon Musk fechou escritório no país em 17 de agosto O Supremo Tribunal Federal (STF) solicitou a suspensão do X (antigo Twitter) nesta sexta-feira (30). Inicialmente, o ministro Alexandre de Moraes deu um prazo de 24 horas para a empresa nomear um representante legal no Brasil. A plataforma de Elon Musk informou, porém, que não cumpriria a decisão, de forma que a suspensão acabou se confirmando. Não há um prazo para a retomada do serviço.
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O bloqueio ocorre por meio dos IPs na rede social, barrados pelos provedores de Internet no Brasil após pedido feito pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Como há diversos órgãos envolvidos, pode demorar alguns dias até que todos os prazos sejam cumpridos, de forma que o bloqueio não é imediato. A seguir, confira mais detalhes sobre o caso e o que esperar da suspensão.
Rede social X (Twitter) para de funcionar após descumprir decisçao do STF
Laura Storino/TechTudo
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Como ocorre o bloqueio do X?
Alexandre de Moraes determinou a “suspensão imediata, completa e integral” do funcionamento do X No Brasil “até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional”. O ministro determinou ainda que o presidente da Anatel deve ser intimado, inclusive por meios eletrônicos, para adotar imediatamente todas as providências necessárias para a efetivação da medida no prazo de 24 horas.
Twitter e STF: entenda disputa judicial
A medida de Moraes compartilhada na noite de quarta-feira (28) foi uma resposta à decisão do X de fechar o escritório da empresa no Brasil no último dia 17. Na ocasião, a companhia alegou que a medida foi motivada após a intimação da então representante da empresa no país, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, por descumprimento de ação judicial.
A rede social de Elon Musk foi alvo de diversas decisões do ministro que solicitavam o bloqueio de contas que compartilhavam mensagens antidemocráticas ou de ódio contra autoridades brasileiras. A empresa não cumpriu as determinações alegando “não ter responsabilidade ou controle sobre o bloqueio de conteúdo em nossa plataforma”. Na sexta-feira (16), um Peticionamento Eletrônico (PET), cujo relator era Moraes, relatava dificuldade de contato com a administração do X. A decisão determinava uma multa diária de R$ 20 mil à responsável legal pela empresa e citava a possibilidade de prisão por desobediência judicial caso as medidas não fossem cumpridas em 24 horas.
A empresa de Elon Musk alegou então que a decisão era uma “ameaça” e que pleiteou “inúmeros recursos ao Supremo Tribunal Federal”. Na ocasião, a companhia informou ainda que o serviço X continuaria disponível para a população do Brasil e que estava “profundamente tristes por termos sido forçados a tomar essa decisão”.
Moraes exigiu que a rede social nomeasse um novo representante legal no Brasil, algo que é exigido pela legislação vigente. A dificuldade de contato fez até com que a ordem judicial fosse compartilhada no perfil oficial do STF na plataforma, marcando Elon Musk, algo inédito para o órgão. O documento expressava haver risco de sanções rigorosas, incluindo a suspensão total do site, caso a medida não seja cumprida.
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O que o X disse sobre o bloqueio?
Na noite de quinta-feira, a rede social publicou nota informando que “esperava pelo bloqueio”, já que não cogitava cumprir a decisão e descrever as ordens do ministro como “ilegais”. Veja trecho:
“Quando tentamos nos defender no tribunal, o Ministro ameaçou prender nossa representante legal no Brasil. Mesmo após sua renúncia, ele congelou todas as suas contas bancárias. Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas. Os colegas do Ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal estão ou impossibilitados de ou não querem enfrentá-lo.
Não estamos absolutamente insistindo que outros países tenham as mesmas leis de liberdade de expressão dos Estados Unidos. A questão fundamental em jogo aqui é que o Ministro Alexandre de Moraes exige que violemos as próprias leis do Brasil. Simplesmente não faremos isso”
O X pode recorrer da decisão?
Doutor em Direito Penal e coordenador dos cursos de direito da ESPM, Marcelo Crespo esclarece que a empresa pode recorrer da decisão de diversas formas, mas o ideal é realmente manter um representante legal no país. Sendo uma decisão de Moraes, há chance de solicitar uma avaliação do colegiado do STF. No caso de uma prisão, também existe chance de impetrar um habeas corpus ou um habeas corpus preventivo. O professor destaca que, tendo em vista a postura que a empresa tem adotado perante a Justiça brasileira, é difícil definir como o empresário Elon Musk tentará resolver a situação por esse meio.
“Elon Musk não está muito preocupado em monetizar a plataforma aqui no Brasil, mas utilizá-la como um instrumento para dar voz dele para uma audiência que ele quer construir. É legítimo que ele requeira utilizar a plataforma para direcionar o seu discurso para milhões de pessoas, mas ele para fazer isso precisa cumprir a legislação brasileira. Claro que existem críticas que podem e devem ser feitas as decisões do ministro Alexandre de Moraes, mas isso não pode ser o único ponto a ser discutido. Por trás disso tudo, começou uma ideia de postagens incentivando derrubar o Estado Democrático direito. Essa é a complexidade da discussão, como a gente consegue debater esse assunto sem simplesmente extremar para esquerda ou direita, defender um ponto de vista, porque acima de tudo o que tem que funcionar é a nossa Constituição” ressalta o especialista.
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