Modelo empresarial, chamado de Sociedade Limitada Unipessoal, se tornou alternativa atraente para empreendedores, em Campo Grande. Isso, porquê simplifica burocracia e mantém segurança jurídica do negócio.
A SLU foi introduzia em 2019 pela Lei da Liberdade Econômica e dá a possibilidade de ser constituída por um único sócio e separação entre patrimônio pessoal e empresarial. O Sociedade tem ganhado espaço entre micro e pequenos empresários.
A divulgação trouxe que, de acordo com Luzemir Barbosa, contador da Contili Contabilidade em Campo Grande, a SLU resolve uma lacuna histórica no direito empresarial brasileiro.
”Antes, quem queria ser dono único de uma empresa com responsabilidade limitada enfrentava obstáculos, como o alto capital social exigido na EIRELI. A SLU democratizou esse acesso, permitindo que empreendedores iniciem seus negócios com mais flexibilidade e menos burocracia”, explica.
Contador diz que modelo resolve lacuna no direito empresarial (Foto: divulgação)
A principal vantagem da SLU é a limitação da responsabilidade do sócio ao capital social investido, protegendo bens pessoais em caso de dívidas.
”Muitos clientes chegam preocupados em misturar patrimônio familiar com o empresarial. A SLU oferece essa segurança jurídica, desde que não haja fraudes ou desvios”, ressalta Barbosa. Além disso, o modelo não exige capital mínimo, diferentemente da EIRELI, que requeria um valor equivalente a 100 vezes o salário-mínimo vigente.
Outro destaque é a autonomia na gestão. Com apenas um sócio, decisões podem ser tomadas sem a necessidade de conselhos ou divisão de poder, o que agiliza processos. A SLU também permite a escolha entre regimes tributários como o Simples Nacional, ideal para faturamentos de até R$ 4,8 milhões anuais.
Como formalizar
O processo de abertura inclui etapas como registro do nome na Junta Comercial, definição do objeto social, elaboração do contrato social e obtenção do CNPJ. Apesar de mais simples que outros modelos, Barbosa alerta para a importância de planejamento:
”Muitos subestimam a redação do contrato social, mas ele é vital para evitar conflitos futuros, mesmo em empresas unipessoais. Um contador pode ajudar a definir o capital social adequado e as atividades da empresa de modo claro”.
O registro também exige atenção a obrigações municipais e estaduais, como alvarás e licenças sanitárias, dependendo do ramo. “Empresas de alimentação, por exemplo, precisam da Anvisa, enquanto comércios devem se registrar na Secretaria da Fazenda para emissão de notas fiscais. Ter assessoria especializada evita multas e interrupções nas atividades”, complementa o contador.
Para Barbosa, o apoio de um profissional é crucial não apenas na abertura, mas na gestão contínua.
”Além de cuidar das obrigações fiscais, um contador auxilia na escolha do melhor regime tributário e na otimização de custos. Isso faz diferença, especialmente para pequenos negócios que precisam de eficiência financeira”, afirma.
