Presidente da Câmara, vereador Carlão Comunitário (PSB) , destacou, durante a aprovação da LDO, a importância de políticas públicas e recursos em favor de moradores de rua em Campo Grande.
O parlamentar observou a importância da destinação de parte do orçamento para a Secretaria Municipal de Assistência Social, que promove acolhimento das pessoas em situação de vulnerabilidade nas ruas.
”É notório o crescimento dos moradores de rua e a cidade não está investindo o suficiente nas pessoas que estão à margem do processo… Os moradores de rua eram 470 ou 500, há quatro anos. Hoje, temos cerca de 1.700. Por isso, temos essa emenda já na LDO, para colocar no orçamento recursos para que a Secretaria de Assistência Social realmente funcione. Já que 43% dessas pessoas de rua, segundo pesquisa feita pelo terceiro setor, são pessoas que vieram para trabalhar em Ribas do Rio Pardo ou aqui em Campo Grande e querem voltar para suas origens, mas não têm recursos para isso. Além do problema crônico dos dependentes de drogas que acabam na marginalidade”, explicou.
Segundo divulgado, a norma citada por Carlão prevê receita total estimada em R$ 6,8 bilhões para 2025, que representa um aumento de cerca de 4% em relação ao orçamento de 2024, que é de R$ 6,5 bilhões.
A proposta recebeu 116 emendas dos vereadores e foi votada em duas discussões. A primeira, durante a sessão ordinária. Na sequência, foi apreciada em sessão extraordinária, sem remuneração. A proposta, com as emendas aprovadas, seguirá para a sanção ou veto da prefeita.
Mas o que é a LDO?
É usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da LOA (Lei Orçamentária Anual). Todas as sugestões precisam estar em consonância com o PPA (Plano Plurianual).
