A Câmara Municipal de Dourados recebeu nesta segunda-feira (28) uma denúncia formal contra a vereadora Ana Paula Benitez Fernandes, do Republicanos, por suposta infração político-administrativa e acúmulo ilegal de cargos públicos.
A denúncia foi protocolada no final do expediente e encaminhada à Procuradoria da Casa, que agora avalia os próximos passos.
Conforme o documento apresentado por um servidor público, Ana Paula estaria exercendo simultaneamente três funções remuneradas: dois cargos efetivos de professora na rede municipal (com 20 horas semanais cada), o cargo de diretora escolar (que exige dedicação integral de 40 horas) e o mandato parlamentar.
A soma dos salários no mês de julho ultrapassaria R$ 37 mil.
De acordo com a denúncia, a carga horária dos três vínculos seria incompatível, especialmente considerando as atividades legislativas e a exigência de dedicação exclusiva para o cargo de diretora.
O denunciante sustenta que a situação configura improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e quebra de decoro parlamentar.
O documento cita jurisprudências de tribunais estaduais e do Supremo Tribunal Federal, que vedam a tripla acumulação remunerada, mesmo com eventual compatibilidade de horários, apontando que a prática infringe a Constituição Federal e as leis municipais. Ao final, o autor pede a cassação do mandato da vereadora.
Câmara analisa rito
Em nota ao Midiamax, a assessoria da Câmara de Dourados confirmou o recebimento da denúncia.
“A Casa recebeu a denúncia no final do expediente de hoje e encaminhou para a Procuradoria fazer uma análise e definir qual será a tramitação. É provável que tenhamos uma posição mais clara sobre o rito que será adotado ao longo da semana”, prevê a nota.
Procurada pela reportagem, a vereadora Ana Paula afirmou que ainda não foi oficialmente notificada.
“Gostaria de esclarecer que, até o momento, não fui oficialmente notificada de qualquer denúncia ou procedimento relacionado à veiculação na mídia sobre suposta cumulação de cargos e remuneração. Ressalto que estou à disposição para esclarecer qualquer dúvida e reforço meu compromisso com a transparência e a ética no exercício do meu mandato. Assim que for formalmente informada, tomarei as providências necessárias para esclarecer os fatos de forma adequada”, disse a parlamentar.
A denúncia, caso avance na procuradoria da Casa de Leis, deve ser lida em plenário e, caso seja admitida pelos vereadores, poderá dar origem a uma comissão processante.