Tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado o Projeto de Lei 4.940/2024, que propõe a criação do Selo Amigo das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde.
A iniciativa, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), tem o objetivo de expandir o acesso da população a terapias alternativas e complementares, como acupuntura, homeopatia, meditação, ioga e fitoterapia, sem onerar o SUS (Sistema Único de Saúde).
Para obter o selo, os profissionais que atuam nessas áreas deverão se comprometer a oferecer, de forma voluntária, um mínimo de quatro horas semanais de atendimento gratuito, dentro das modalidades reconhecidas pela Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares.
De acordo com o Ministério da Saúde, essas práticas incluem terapias que são eficazes para o tratamento de diversas condições de saúde.
A proposta também estabelece exigências rigorosas para garantir a qualidade e a segurança dos serviços prestados.
Os profissionais interessados em obter o selo precisam estar registrados na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), no Ministério da Saúde e no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), além de apresentar a licença sanitária e o alvará de funcionamento do estabelecimento.
Será necessário também comprovar qualificação profissional, por meio de diplomas de graduação, certificados de cursos especializados ou títulos de especialista na área.
O projeto está na fase de análise da CAS e, caso seja aprovado, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, salvo se houver pedido para votação no Plenário do Senado.
