O STF (Supremo Tribunal Federal) prorrogou o afastamento dos desembargadores e conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado e Mato Grosso do Sul). Os desembargadores chegaram a voltar ao cargo na manhã desta terça-feira (22).
Dessa forma, ficam afastados do cargo novamente os desembargadores Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva. Além deles, o conselheiro do TCE, Osmar Domingues Jeronymo, também fica afastado das funções.
A decisão de prorrogação de afastamento foi assinada pelo ministro relator Cristiano Zanin, ainda nesta terça (22), horas após os desembargadores retornarem às funções. A decisão atende a pedido feito pela PF (Polícia Federal).
Na decisão, o ministro discorre que o afastamento continua até manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) “acerca das hipóteses individualizadas de cada investigado, a partir do relatório apresentado”.
O ministro destacou, ainda, que “a autoridade policial alega ter demonstrado a prática de crimes de vendas de decisões, além de haver elementos para a propositura de ação penal”.
Então, continuou: “Impõe-se imediatamente a prorrogação das medidas cautelares de afastamento da função pública, proibição de acesso às dependências e sistemas e proibição de contato com serventuários do TJMS”.
Na manhã desta quarta-feira, ainda não constava o nome dos desembargadores na listagem de afastados. O TJMS não se manifestou sobre a decisão ainda.
Afastamentos mudaram administração do TJMS
O afastamento provocou efeito cascata que mudou até mesmo a administração da Corte Estadual, já que Sideni havia sido eleito para comandar o TJMS para o próximo biênio.
Assim, eleição em dezembro do ano passado sacramentou o desembargador Dorival Renato Pavan para exercer a presidência. Ele era o vice-presidente e havia assumido o Tribunal interinamente após o afastamento de Sérgio, presidente na ocasião.
Além de Pavan, a eleição definiu como vice-presidente o desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho e corregedor-geral, o desembargador Ruy Celso Barbosa Florence – que já havia sido eleito para o cargo em 16 de outubro.
Os desembargadores afastados também devem voltar a ocupar seus lugares nas Câmaras do TJMS. Eles haviam sido substituídos por outros magistrados nesse período.
‘Ultima Ratio’
A Operação ‘Ultima Ratio’ foi deflagrada pela PF no dia 24 de outubro – 8 dias após as eleições da nova mesa diretora do TJMS.
Neste dia, agentes cumpriram 44 mandados de busca e apreensão após ordens do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Francisco Falcão. A investigação apura suposta venda de sentenças.
No mesmo dia, o STJ afastou cinco desembargadores e um conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado). No entanto, o desembargador Sérgio Martins Fernandes conseguiu autorização do STF e retornou ao cargo em 10 de dezembro.
A ação teve o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da operação ‘Mineração de Ouro’, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.
Quase um mês depois, em 26 de novembro, o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves foi preso durante desdobramento da Ultima Ratio. A operação da PF foi baseada em decisão do ministro do STF, Cristiano Zanin.
Apesar de autorizada pelo STJ, as investigações foram parar nas mãos do STF. A Corte responsável pela operação mudou após o STF ‘puxar’ o inquérito, já que havia suspeita de participação de ministros do STJ.
