Sem a realização de perícia, a audiência de instrução e julgamento será o desfecho da denúncia de superfaturamento de 390% no contrato para entrega de medicamentos, firmado na gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB). O Ministério Público Estadual quer a anulação do gasto anual de R$ 16,8 milhões com o Consórcio LIM – Logística Inteligente de Medicamentos.
Inicialmente, o Governo estadual e o grupo empresarial pediram perícia para contestar a denúncia do promotor Adriane Lobo Viana de Resende, coordenador do GECOC (Grupo Especial de Combate à Corrupção), de que o contrato é lesivo aos cofres públicos.
Só que o poder público e a empresa desistiram de pagar pela perícia. No entanto, os réus e o MPE insistiram na produção de prova oral. Para concluir o processo, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, marcou o julgamento para o dia 13 de fevereiro de 2025.
Formado pelas empresas Intero Brasil, que estava em recuperação judicial na época da contratação, e a Health Inteligência em Saúde, denunciada na Operação Redime pelo desvio de R$ 46 milhões, o consórcio foi contratado para substituir a Casa de Saúde.
De acordo com a denúncia, o Governo do Estado paga R$ 15,58 por entrega, valor 150% mais caro em relação ao cobrado pela mesma empresa, a Intero Brasil, que cobra R$ 6,23 para realizar o mesmo serviço em São Paulo. Além disso, há um artigo que prevê o acréscimo de 75% caso a entrega supera 11.600 unidades.
“Foi previsto que o Consórcio LIM fará jus ao recebimento integral do crédito mesmo que não efetue a integralidade das entregas previstas. É muito absurdo, mas é isso mesmo: mesmo sem a devida liquidação dos serviços prestados, ou melhor, não prestados, receberia pela ‘prestação’ do que não fez, causando lesão ao erário”, denunciou o promotor.
Adriano Lobo tentou suspender o contrato entre o Governo e o Consórcio LIM, mas o pedido foi negado pela Justiça.