A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SAS), irá realizar nesta quinta-feira (12) no cruzamento da Avenida Afonso Pena com a Rua 14 de Julho, uma ação de conscientização e enfrentamento ao trabalho de crianças e adolescentes através do Programa de Ações de Erradicação do Trabalho Infantil – AEPETI. A mobilização será realizada das 8 às 11 horas e vai reunir técnicos dos Creas Centro, Norte e Sul, além de profissionais da rede de atendimento socioassistencial.
A ação é alusiva ao Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil e vai acontecer nos principais pontos da região central por meio de abordagens à população e comerciantes, com distribuição de material informativo.
“O objetivo é sensibilizar e motivar uma reflexão da sociedade sobre as consequências do trabalho infantil a curto, médio e longo prazo e a importância de garantir às crianças e aos adolescentes seus direitos, como brincar, estudar e sonhar, vivências que são próprias da infância e que contribuem decisivamente para o desenvolvimento destes”, ressaltou a superintendente de Proteção Social Especial, Tereza Cristina Bauermeister.
Durante as abordagens, as equipes irão enfatizar a importância de realizar as denúncias por meio do Disque 100 (Disque Direitos Humanos), além de acionar os Conselhos Tutelares da Capital. A secretária de Assistência Social e Cidadania, Camilla Nascimento, falou sobre a importância de conscientizar a sociedade quanto à garantia dos direitos das crianças e adolescentes, preservando sua integridade.
“Na Rede de Assistência Social temos uma preocupação permanente com o tema, por isso as ações voltadas para a erradicação do trabalho infantil são trabalhadas durante todo o ano, porém nessa época as mobilizações e estratégias são intensificadas com o foco de sensibilizar toda população”, disse.
Com o objetivo de proteger as crianças e adolescente da exploração do trabalho infantil, a SAS continuará realizando durante todo mês ações que priorizam o enfrentamento e prevenção dos direitos de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos.
As equipes dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social, (Creas), irão trabalhar atividades socioeducativas, como dinâmicas, rodas de conversas e atividades nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), abordando a temática com as crianças que frequentam o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
A ação de abordagem segue as diretrizes do Programa de Ações de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) do Governo Federal, criado em 1996 e que possui ações permanentes visando retirar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da prática do trabalho precoce, (exceto quando na condição de aprendiz), a partir de 14 anos.
Em 2011 o Programa foi introduzido na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), integrando ao Sistema Único da Assistência Social (Suas).
De acordo com o artigo 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade. Após a Emenda Constitucional 98, ficou estabelecida a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
Denúncias
Umas das formas de erradicar o trabalho infantil é denunciar. Em casos de suspeita de exploração de trabalho de criança e adolescente, as denúncias podem ser feitas para o número dos Direitos Humanos, através do Disque 100.
Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia pelo serviço, que funciona diariamente, durante 24h, incluindo sábados, domingos e feriados
#ParaTodosVerem
A foto de capa é uma demonstração de como os agentes realizam abordagens para prestar informações aos cidadãos.
