Com foco na conscientização de motoristas sobre o uso correto das vagas reservadas para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, a Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SAS) por meio da Superintendência de Política de Direitos Humanos (SDHU) e do Núcleo de Direitos da Pessoa com Deficiência, vai realizar nesta quinta-feira (12), às 14h, uma blitz educativa no estacionamento do Shopping Campo Grande como parte da campanha “Essa vaga não é sua nem por um segundo”, lançada em maio.
Durante a blitz, será realizada a entrega de materiais informativos e a aplicação simbólica da “multa moral”, um recurso educativo utilizado em diversas cidades do país para alertar condutores que ocupam irregularmente as vagas exclusivas, mesmo que por poucos minutos.
“A vaga pode até parecer ‘livre’, mas ela tem dono, e esse dono tem um direito assegurado por lei. Nossa proposta não é punir, é educar. A multa moral tem o papel de fazer pensar, causar impacto e promover respeito”, afirma Priscilla Justi, superintendente de Política de Direitos Humanos.
A campanha tem como objetivo sensibilizar a população sobre a importância do respeito às políticas de acessibilidade no cotidiano. “O direito à mobilidade não é um privilégio, é uma necessidade garantida por lei e nossa intenção é engajar as pessoas em nossas ações”, frisou a secretária municipal de Assistência Social, Camilla Nascimento.
A iniciativa é realizada com apoio do Shopping Campo Grande, em articulação com a Guarda Civil Metropolitana (GCM).
De acordo com Priscilla Justi, há um cronograma de ações em andamento até novembro, com a previsão de realizar duas mobilizações por mês. O próximo shopping a receber a ação será o Norte Sul Plaza, no dia 26 de junho.
Campanha
A campanha “Essa Vaga Não é Sua Nem por um Segundo”, é realizada todos os anos pela SDHU e reúne representantes de entidades como a APAE e o Centro Especializado em Reabilitação da entidade, em Campo Grande.
O foco principal é sensibilizar os motoristas sobre a importância de respeitar a sinalização e o direito de uso exclusivo dessas vagas, que são essenciais para garantir acessibilidade e autonomia às pessoas com deficiência
Apesar da legislação brasileira (Lei nº 13.146/2015) estabelecer multas severas para os motoristas que estacionam nas vagas exclusivas — R$ 293,47, além de 7 pontos na CNH e a remoção do veículo — o número de infrações referentes ao uso indevido das vagas às PCDs, ainda é elevado.
Em 2024, foram registrados 634 autos de infração por uso indevido de vagas para pessoas com deficiência e 708 para pessoas que estacionaram em vagas destinadas a idosos, totalizando 1.342 multas.
#PraTodosVerem: Na capa da matéria há uma foto que mostra as mãos de uma mulher segurando um exemplar do folder “multa moral”, utilizado durante a blitz educativa.
