O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta terça-feira (25) para reconhecer que o porte de maconha para consumo próprio não é crime, mas para o Deputado Federal de Mato Grosso do Sul, Rodolfo Nogueira (PL), o Supremo desrespeita as prerrogativas do parlamento com a votação.
“A menos de dez dias CCJ da Câmara aprovou PEC que criminaliza porte de qualquer quantidade de drogas, agora o STF mais uma vez passa por cima das prerrogativas do parlamento. A sociedade não apoia a descriminalização do porte de nenhuma droga”, diz o deputado, em nota enviada ao Jornal Midiamax.
Para ele, a descriminalização de drogas em outros países se mostrou desastrosa. “A violência aumenta, o incentivo as facções criminosas crescem e o consumo atinge patamares exorbitantes”, afirma. “Esse julgamento da Suprema Corte é uma falta de responsabilidade para com as famílias brasileiras, principalmente com as que sofrem dia a dia com seus dependentes químicos”, finaliza o deputado.
Descriminalização do porte de uso da maconha
Depois do complemento do voto do ministro Dias Toffoli, o STF formou maioria para descriminalizar o porte de maconha para consumo próprio. Os ministros ainda debatem critérios objetivos para diferenciar usuários e traficantes, inclusive quantidade de droga.
A decisão só passa ter efeitos práticos quando o julgamento for encerrado e o acórdão publicado. A Lei de Drogas, aprovada em 2006, não pune o porte com pena de prisão. Com isso, os ministros declararam que esse não é um delito criminal, mas um ilícito administrativo. O consumo continua proibido.
Votaram a favor da descriminalização os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber (aposentada), Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques e André Mendonça foram contra a descriminalização.
