A base e a oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) veem como positiva a suspensão da normativa da Receita Federal a respeito da ampliação da fiscalização das transferências via Pix.
A revogação da medida foi anunciada nesta quarta-feira (15/1) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao lado do advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinha.
Segundo Haddad, Lula irá assinar uma medida provisória (MP) que “reforça tanto os princípios da não oneração do Pix, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário do Pix, que foram objeto de exploração dessas pessoas que estão cometendo crime”.
Crise do Pix
Pela regra que foi derrubada, Pix que somassem pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas seriam informados à Receita.
O Pix é o sistema de pagamentos em tempo real do Banco Central (BC), em operação desde novembro de 2020.
Segundo o ministro Fernando Haddad, a medida foi mal interpretada e será substituída por uma MP que reforça o sigilo bancário e descarta a possibilidade de onerar o Pix.
Parlamentares sugerem que a comunicação do governo contribuiu para o desgaste.
Pelo ato normativo da Receita, Pix que somassem pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas (as empresas) seriam informados à Receita. A medida já valia para bancos tradicionais, como Banco do Brasil e Itaú, e iria exigir que instituições de pagamento, como Banco Inter e Nubank, informassem essas operações.
Na avaliação do deputado Cláudio Cajado (PP-BA) a repercussão da medida foi recebida de uma forma bem negativa, em especial entre a população com menor poder aquisitivo, o que gerou um desgaste político.
“Na minha opinião, a repercussão foi tão negativa em cima daqueles para os quais a medida seria feita. Principalmente as pessoas de menor poder aquisitivo. Uma pessoa que vende um cachorro-quente na rua, que tem que comprar o pão, refrigerante e depois tem que vender. Então, essa compra e venda através do Pix poderia dar um valor muito alto, e essa pessoa a gente sabe que tem um salário baixo”, disse Cajado.
“Então, a repercussão em cima desse tipo de pessoas foi muito alta e o governo, na minha opinião, avaliou politicamente o desgaste e recuou”, completou o deputado do PP, que reforçou que a medida se tratava de um “procedimento administrativo que já acontece nas instituições bancárias”. Ele ainda destacou que houve uma falha na comunicação do governo.
Mais repercussão
Um deputado da base governista na Câmara pontuou que a suspensão foi acertada, visto que o governo não tem intenção de cobrar imposto em cima das movimentações feitas pelo Pix.
A deputada Fernanda Melchionna (PSol-RS) enfatizou que o ato normativo da Receita Federal estava sendo utilizado pela oposição ao governo Lula para criar pânico na população, o que levou insegurança aos trabalhadores.
“A decisão do governo de recuar na medida foi correta, pois, além da produção industrial de fake news e pânico promovida pela extrema-direita, a norma colocou insegurança entre trabalhadores informais, pequenos empresários e profissionais liberais sobre seus tributos”, escreveu a deputada do PSol na rede social X.
O deputado Kim Kataguiri (União-SP) pontuou que a fiscalização do Pix atinge cerca de 40 milhões de trabalhadores informais, o que poderia levar a um taxamento futuro no tocante ao faturamento das micro e pequenas empresas.
“As informações coletadas poderiam subsidiar aumento de alíquota ou de limites de faturamento para micro e pequenos empreendedores, o que também é sinônimo de aumento de taxação. Não é apenas a comunicação do governo que é ruim, a própria medida é altamente criticável e o governo ficou sem defesa”, indicou Kataguiri.
Para o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), o governo acertou em revogar o ato da Receita, visto que a medida está sendo alvo de desinformação e fake news.
“Em que pese a oposição possa celebrar, dando a ideia de que é uma vitória deles, na verdade é o oposto. É uma guinada do governo para interromper a narrativa mentirosa espalhada pelos extremistas, cortando, na raiz, a essência da narrativa deles”, defendeu o deputado petista.
Críticas ao monitoramento
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), avalia que o ato normativo da Receita Federal funcionaria como uma maneira de forçar o trabalhador informal a se formalizar, com o pagamento de impostos.
“Todo cidadão brasileiro que tem o mínimo de neurônio está assistindo que nós estamos nos deparando com um governo que gasta mais do que arrecada e que procura desesperadamente resolver seus problemas aumentando a arrecadação”, disse Marinho ao Metrópoles. “O resultado é justamente aumentar a arrecadação em cima do informal”, complementou.
Na mesma linha de Marinho, o senador Marcos Rogério (PL-RO) destaca que a fiscalização acabaria por ampliar a arrecadação de impostos por parte do governo por meio do cruzamento de informações.
“Ele cria uma regra através da Receita Federal que, embora não tenha de forma direta a taxação do Pix, mas o efeito prático da medida é a taxação, é o cruzamento de informações que implica em aumento da arrecadação”, pontuou Rogério.
