Representantes do Ministério dos Direitos Humanos foram recebidos nesta segunda-feira (12) pela secretária de Assistência Social e Cidadania (SAS), Camilla Nascimento para apresentar o Plano Nacional de Ruas Visíveis. O plano tem o objetivo de promover a inclusão social e garantir direitos humanos às pessoas em situação de rua. O grupo esteve na Capital para participar de audiência pública sobre o tema.
Durante a reunião, o coordenador-geral de políticas para os direitos da população em situação de rua, Cleyton Rosa, falou sobre a elaboração do plano e a importância de alinhar as políticas públicas voltadas a esse público para acelerar a adesão de Campo Grande. Além disso, foi abordado sobre a criação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), que terá a função de acompanhar e monitorar as ações referentes à execução do Plano Nacional na Capital.
O documento reúne 100 temas de debate e foca em sete eixos principais: assistência social, saúde, habitação, trabalho, segurança alimentar, educação, produção de dados, incluindo um Censo voltado à população em situação de rua e pontos de apoio na rua. Até o momento sete estados e oito cidades, assinaram o acordo de cooperação técnica com o Governo Federal para implantar cozinhas solidárias. A iniciativa tem como objetivo enfrentar a insegurança alimentar, ao mesmo tempo em que promove a economia popular e solidária por meio de ações de inclusão, geração de renda e fortalecimento de vínculos comunitários.
Cleyton Rosa destacou que a adesão ao Plano Nacional pode facilitar o fortalecimento e aplicação das políticas públicas, já que liberação de recursos federais é mais célere aos municípios que aderem ao documento. “Esse encontro foi muito positivo principalmente pelo compromisso da Prefeitura em continuar com as tratativas para a criação do Ciamp-Rua e para a adesão ao Plano. A discussão sobre o Plano Ruas Visíveis é um passo importante na busca por uma cidade mais inclusiva e respeitosa com todos os seus cidadãos”, pontuou.
Remodelação
A secretária Camilla Nascimento frisou que a SAS, desde o início do ano, vem trabalhando por uma remodelação dos serviços ofertados à população em situação de rua, visando promover celeridade no atendimento. Ainda de acordo com a secretária, a SAS vem fortalecendo a integração com as demais pastas com foco na ampliação de políticas públicas para o setor.
Uma das principais medidas foi a criação da Gerência de Proteção Social para a População em Situação de Rua, que tem o intuito de desenvolver ações por meio de um planejamento que já está sendo elaborado com o objetivo de otimizar o trabalho desenvolvido pelo Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas) bem como, Centro POP e as Unidades de Acolhimento para dar maior visibilidade a esse público.
“Dentro desse planejamento, os técnicos da gerência já estão trabalhando na elaboração de fluxos de trabalho integrados com a rede, a partir de reuniões intersetoriais; análise e proposta de criação de um Comitê Executivo Intersetorial para a População em Situação de Rua, com o objetivo de fortalecer a articulação entre as políticas públicas”, disse a secretária.
A superintendente de Política de Direitos Humanos da SAS, Priscilla Justi, participou da audiência pública, destacou que está em andamento a criação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua na cidade e reforçou a importância de alinhar o trabalho entre os setores da Assistência Social e dos Direitos Humanos, que atualmente integram a SAS.
“Esse alinhamento é fundamental para garantir que as ações voltadas às pessoas em situação de rua sejam realmente eficazes. Quando trabalhamos junto com toda a gestão, podemos criar políticas mais completas, que atendam às necessidades específicas de cada pessoa, promovendo dignidade, respeito e inclusão social. Além disso, essa parceria facilita o compartilhamento de informações, o desenvolvimento de estratégias conjuntas e o fortalecimento de ações de proteção aos direitos humanos”, afirmou.
Participaram da reunião também a secretária-adjunta de Assistência Social, Inês Mongenout e a superintendente de Gestão do Suas, Marcilene Rodrigues.
#ParaTodosVerem As imagens de capa e internas mostram o encontro.
