Foi realizado nesta segunda-feira (9), em Campo Grande, o 2° Simpósio Estadual de Regularização Fundiária, reunindo autoridades, técnicos e representantes de diversos municípios de Mato Grosso do Sul para discutir os avanços e desafios da regularização fundiária urbana, especialmente nas áreas de fronteira. Representando o município de Porto Murtinho, participaram do evento a Controladora-Geral do Município, Josyanne Acunha Oliveira, e o engenheiro Igor Danilo Fróes Gomes.
O simpósio teve como eixo central o fortalecimento do Programa Lar Legal-MS, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que tem como objetivo garantir a titulação de domínio a famílias de baixa renda que ocupam áreas urbanas consolidadas, de forma totalmente gratuita. O programa prevê a regularização para moradores que comprovem a posse mansa, pacífica e ininterrupta há mais de cinco anos, oferecendo segurança jurídica e acesso a direitos básicos como financiamento, infraestrutura e serviços públicos.
Durante o evento, um dos principais focos de debate foi a regularização fundiária em faixa de fronteira, tema sensível para municípios que fazem divisa com o Paraguai e a Bolívia, como Porto Murtinho. As discussões buscaram caminhos para superar os entraves jurídicos e administrativos que dificultam o avanço das políticas de titulação nesses territórios estratégicos.
Entre os presentes no simpósio, estiveram o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, coordenador do Programa Lar Legal-MS; o juiz Dr. Victor Paiva, reconhecido pelo trabalho técnico e jurídico na área de regularização fundiária; e a promotora de Justiça Maria do Carmo Avesani, que destacou a importância da atuação interinstitucional para garantir a efetividade do programa.
O evento também contou com apoio cultural e institucional de diversas entidades, entre elas o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), OAB/MS, AGEHAB, EMHA, Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, Assembleia Legislativa (ALEMS), Defensoria Pública, Escola Judicial (EJUD), ASSOMASUL, AMAMSUL, Ministério Público Estadual, FIEMS, CREA-MS, ANOREG, IRIB, AGRAER e FAMASUL.
A participação de Porto Murtinho no simpósio reforça o comprometimento da gestão municipal com a regularização fundiária como instrumento de cidadania, justiça social e desenvolvimento urbano, sobretudo diante das particularidades geográficas e legais enfrentadas pelos municípios da faixa de fronteira.
A expectativa é que, com o fortalecimento das parcerias e capacitações proporcionadas pelo evento, Porto Murtinho avance ainda mais na elaboração e execução de projetos de regularização, ampliando o acesso ao direito à moradia e à propriedade para centenas de famílias.
