A regulamentação dos cigarros eletrônicos está na pauta da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), que pode ser votada na reunião marcada para terça-feira (20), após tentativas de votação no primeiro semestre.
Com autoria da senadora de Mato Grosso do Sul, Soraya Thronicke (Podemos), o Projeto de Lei 5.008/2023, regulamenta a produção, comercialização e a propaganda dos cigarros eletrônicos no Brasil.
Um dos principais argumentos de defesa da regulamentação é a possível arrecadação anual em tributos, estimada em R$ 2,2 bilhões.
O projeto define o conceito dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) — categoria que inclui cigarros eletrônicos e dispositivos similares — e estabelece uma série de exigências para a comercialização do produto.
Senadora mostra produtos durante audiência
Em abril deste ano, a senadora Soraya Thronicke (Podemos), apresentou vários dos produtos em questão que são vendidos ilegalmente e livremente no País.
A audiência foi realizada em 21 de abril, na Comissão de Assuntos Econômicos, de Assuntos Sociais e de Fiscalização e Defesa do Consumidor, onde foi discutida importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos.
“Por que que eu não posso processar o dono disso daqui? Porque tá ‘liberado geral’, porque tem alguém protegendo o contrabandista ou o traficante também. Eu não sei como enquadrar, porque se o produto é ilícito…em tese é nicotina, em tese, é nicotina, mas as pessoas podem estar inalando qualquer coisa”, diz a senadora.
