Recurso federal de R$ 21 milhões deve ‘destravar’ 5 mil vagas em Emeis de Campo Grande

O recurso federal do Pacto Nacional pela Retomada de Obras na Educação Básica e Profissionalizante de R$ 21 milhões para Campo Grande deve beneficiar 5 mil crianças com vagas em Emeis (Escolas Municipais de Educação Infantil).

O Diretor de Ações Educacionais do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), Anderson Sampaio, a prefeita da Capital, Adriane Lopes (PP), e o Secretário Municipal de Educação, Lucas Bitencourt, se reuniram para tratar sobre as retomada das obras paradas.

“[…] essas próximas [obras] que serão retomadas, vem o recurso já na conta, R$ 21 milhões, para o término delas. Campo Grande vai receber mais dez novas Emeis e nós estamos avançando para aquilo que propusemos, que é zerar a fila de espera por uma vaga, para que as mães possam trabalhar e ter dignidade e as nossas crianças possam crescer seguras”, diz Adriane.

Obras paradas em Campo Grande

Retomada de obras

Os repasses fazem parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras na Educação Básica e Profissionalizante, que visa retomar e concluir obras paralisadas e inacabadas da educação básica que estão sob gestão do FNDE, autarquia vinculada ao MEC (Ministério da Educação).

Durante reunião na Câmara dos Vereadores na manhã desta quinta-feira (3), Sampaio explicou que a iniciativa do Governo Federal visa dar andamento ou iniciar obras de seis Emeis (Escolas Municipais de Educação Infantil) e uma escola municipal da Capital.

“O dinheiro já está em caixa, agora depende da prefeitura. O presidente Lula disponibilizou para todas essas obras paradas, recursos suficientes para que a prefeitura pudesse terminar”, diz.

Mato Grosso do Sul

O diretor também cita Coxim e Dourados por cadastrarem muitos projetos, que vão ser atendidos. Além delas, Cassilândia, Bonito, Jardim, Ponta Porã, Dourados, Douradina, Itaquiraí, Mundo Novo, Deodápolis e Tacuru também tiveram projetos aprovados.

Dentro do pacto, todos os municípios puderam solicitar o repasse se assim quisesse. Agora, a Prefeitura de Campo Grande fica responsável por montar a licitação e publicar. Anderson ainda deve se reunir com a prefeita Adriane Lopes e o Secretário Municipal de Educação, Lucas Bitencourt.

O deputado Dagoberto Nogueira (PSDB) também esteve presente na reunião na Câmara, assim como alguns vereadores. Anderson recebeu uma homenagem de visita ilustre dos parlamentares. “A Câmara está chamando para si a responsabilidade que lhe cabe de fazer a interlocução política das articulações para fortalecimento das políticas públicas do Executivo. Acho que isso é muito importante. A falta de vaga na creche acaba com a família. A mãe não pode trabalhar porque a criança não consegue ir para a escola. Então é muito difícil e a obra parada é dinheiro jogado no ralo; no lixo”, diz o presidente da Casa de Leis, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB).

Pendências burocráticas

O Governo Federal prorrogou por mais 60 dias o prazo para que estados e municípios respondam às diligências técnicas adicionais do Pacto Nacional. O novo prazo, oficializado via publicação no DOU (Diário Oficial da União), é 30 de maio de 2025.

Segundo dados de quarta-feira (2), 658 obras localizadas em 402 municípios do Brasil seguem com pendências, sendo 205 destinadas à educação infantil, 191 ao ensino fundamental, 15 ao ensino profissionalizante e 16 reformas e ampliações, além de 231 quadras e coberturas de quadras.

Com investimento previsto de R$ 4,1 bilhões, o pacto poderá gerar a criação de mais de 552 mil vagas em tempo integral ou até 1,1 milhão de vagas em dois turnos nas redes públicas de ensino em todo o país. Mato Grosso do Sul tem 3 obras com pendências.