O ex-governador André Puccinelli foi inocentado, nesta segunda-feira (16), pela Justiça Federal, das supostas fraudes e desvio de dinheiro público denunciadas pela Operação Lama Asfáltica, da Polícia Federal.
A decisão foi tomada pelo TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). Em decisão, a Justiça determinou a devolução dos bens bloqueados e a extinção do processo.
Puccinelli era investigado em uma ação civil pública movida pelo MPF (Ministério Público Federal). O objetivo era investigar supostas fraudes nas obras da Rodovia MS-040, irregularidades nas obras do Aquário do Pantanal e fraudes nas contratações diretas da Gráfica Alvorada.
Para o MPF, o ex-governador seria o chefe da organização que fraudava licitações, superfaturava obras e lavava dinheiro. Durante a operação, ele chegou a ser preso, porém, foi posto, pouco depois, em liberdade.
Os investigadores apontavam que cerca de R$ 300 milhões teriam sido desviados dos cofres estaduais entre os anos de 2007 a 2014, período governado por Puccinelli.
Apesar das denúncias e investigações, após anos de trâmite judicial, a petição inicial foi indeferida e o processo foi julgado extinto pela Justiça Federal. Segundo o TRF3, não há elementos mínimos que justificassem a ação.
Em decisão, o magistrado também determinou a intimação de André Puccinelli para que informasse os dados bancários, possibilitando a transferência dos valores bloqueados durante as investigações. Segundo a Justiça, houve excesso nas medidas aplicadas, pois não havia fundamentos sólidos para as acusações que perduraram por anos.
