Com o objetivo de evitar riscos à segurança viária e à integridade física, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou o inquérito civil para apurar processos erosivos na Estrada do Pantanal e o consequente carreamento de sedimentos ao Rio Taquari, em Coxim, determinando a adoção de soluções estruturais de drenagem, estabilização de taludes e recuperação ambiental, capazes de restabelecer a segurança viária e proteger o curso d’água.
A iniciativa, formalizada e acompanhada ao longo de 2025 pela 2ª Promotoria de Justiça local, tem como objetivo identificar responsabilidades, mitigar riscos e garantir que intervenções de engenharia e medidas de gestão ambiental sejam implementadas com urgência.
Nos autos, o MPMS registra a necessidade de sistemas eficazes de captação e canalização de águas pluviais, apontando que falhas na drenagem favoreceram sulcos e ravinas na plataforma da estrada e o aporte de grande volume de materiais para o leito do Taquari, com reflexos sobre áreas de preservação permanente e a qualidade ambiental do rio.
A apuração reúne vistorias, despachos e decisões assinadas digitalmente em diferentes momentos do ano — inclusive em fevereiro, março, abril, maio, junho, setembro, outubro e dezembro de 2025 — evidenciando acompanhamento contínuo, reiteração de prazos e juntada de elementos técnicos que reforçam a urgência de contenção da erosão e do assoreamento.
Providências
Para instruir o procedimento, o Promotor de Justiça Marcos André Sant’ana Cardoso expediu ofícios, requisitou informações e documentos técnicos aos responsáveis pela execução e manutenção da via, determinando a apresentação de planos e cronogramas para correção.
As decisões destacam a necessidade de obras de drenagem (sarjetas, bueiros, caixas coletoras e dissipadores de energia), reforço e proteção de taludes, recomposição de dispositivos de escoamento e restauração das condições de escoamento superficial, além de ações de recuperação ambiental das margens e da faixa de domínio da estrada.
O MPMS também registrou vistorias e materiais técnicos que subsidiam a definição das intervenções, garantindo que as soluções contemplem tanto a integridade da rodovia quanto a proteção do Rio Taquari e de seus afluentes.
Como próximos passos, o Promotor de Justiça manterá o monitoramento do cumprimento das medidas e poderá convocar reuniões técnicas com gestores e equipes responsáveis, com vistas à pactuação de prazos e resultados verificáveis.
O objetivo central é reduzir o aporte de sedimentos ao Taquari, recuperar a funcionalidade da drenagem, preservar as áreas sensíveis e garantir a segurança aos usuários da Estrada do Pantanal.
Texto: Alessandra Frazão
Imagem: Laudo de vistoria
Revisão: Fabrício Judson
Números do Autos nº 06.2025.00000644-4
