Recomendação foi emitida sobre concurso para contratação de professores temporários
Dândara Genelhú –
A Promotoria de Justiça de Sidrolândia emitiu recomendação para a Prefeitura Municipal após suspeita de ilegalidade em processo seletivo do município, a 68 quilômetros de Campo Grande. Denúncia apontou irregularidades no edital de processo seletivo para contratação de professores temporários.
Assim, o denunciante afirmou que a administração pública municipal não fez a convocação de professores temporários na sequência de classificação do processo seletivo do edital 1/2022. Contudo, teria publicado novo edital para selecionar novos professores temporários.
Além disso, a denúncia apontou “desrespeito ao regramento de publicidade, já que a publicação do Edital se deu apenas no Diário Oficial, sem qualquer outro meio para agregar interessados”.
Então, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) deu prazo de dez dias para a Prefeitura de Sidrolândia cumprir a recomendação. O município deverá indicar todas as medidas adotadas e apresentar os documentos necessários para comprovar que a situação foi resolvida.
Por fim, se não cumprir a recomendação, o Ministério Público poderá intervir com medidas administrativas e judiciais cabíveis. Ou seja, se confirmada omissão e manutenção do concurso, o MPMS pode ingressar com Ação Civil Pública e pedido de pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil.