Em anos de polaridade política tão aflorada, a ‘união’ de partidos da esquerda e da direita pode parecer improvável, mas não em Campo Grande. Projeto de Lei de coautoria de vereadores do PL (Partido Livre) e PT (Partido dos Trabalhadores) vai à votação em regime de urgência em sessão nesta quinta-feira (29).
O Projeto de Lei n° 11.636/2025 prevê a obrigatoriedade de ar-condicionado nos novos ônibus do transporte coletivo urbano da Capital. Além de ficarem lado a lado no plenário da Casa de Leis, os ‘opostos’ também estão juntos no papel.
A proposta surgiu do vereador Landmark Rios (PT), com coautoria dos vereadores Luiza Ribeiro (PT), Jean Ferreira (PT), André Salineiro (PL), Ana Portela (PL) e Rafael Tavares (PL).
Pauta de Landmark desde o início do mandato, o projeto ganhou força após a Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) determinar que o Consórcio Guaicurus retire 98 ônibus velhos das ruas de Campo Grande.
“Essa é uma luta de quem pega terminal lotado todo dia. O calor dentro dos ônibus beira os 40 graus, gente passa mal, sofre, paga caro e ainda anda espremido. Nosso projeto é simples: ou os novos ônibus vêm com ar-condicionado, ou não servem”, diz Landmark.
Para o parlamentar, o apoio das bancadas mostra que o projeto não é de partido, e sim “do povo”. O projeto estabelece que todos os novos veículos adquiridos ou incorporados ao sistema deverão conter sistema de climatização funcional e eficiente.
A Agetran (Agência Municipal de Trânsito) e Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos ) ficam responsáveis pela fiscalização, segundo a proposta. Se aprovado, o projeto seguirá para sanção da prefeita Adriane Lopes (PP).
Substituição dos ônibus
O Consórcio Guaicurus têm 30 dias para trocar os ônibus velhos por outros que estejam dentro da idade estipulada em contrato. A discussão sobre a idade da frota de Campo Grande já permeia anos.
Assim, decisão assinada pelo diretor-presidente da agência, José Mário Antunes da Silva, diz: “DETERMINO a retirada de circulação dos 98 (noventa e oito) veículos identificados no Ofício n. 2.397/DIRETRAM/AGETRAN, de 11 de dezembro de 2024 (fls. 07-21), por estarem em desconformidade com os limites de idade útil previstos contratualmente”.
Por fim, determinou abertura de processo administrativo para aplicação de multa, que é de 5% sobre o valor da receita diária, conforme o contrato de concessão. Relatório da CPI do Consórcio Guaicurus, na Câmara dos Vereadores, evidenciou três regiões mais afetadas pelo transporte público com frota velha.
Destacaram-se como regiões mais afetadas: Sul, Sudoeste e Norte de Campo Grande. Seis linhas receberam o título de mais problemáticas, sendo elas: 070, 080, 102, 235, 302 e 517.
Contudo, outras linhas também estão entre as citadas nas reclamações. Os grupos mais impactados com o serviço do Consórcio são “trabalhadores, estudantes, idosos e pessoas com deficiência”.
A reportagem acionou a assessoria do Consórcio Guaicurus para se manifestar sobre a decisão. Assim que obtiver retorno, a resposta será inserida neste espaço.