A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou medida para obrigar a administração pública a oferecer atendimento psicológico gratuito aos enfermeiros que trabalham no sistema público de saúde.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Luiz Ovando (PP-MS), ao Projeto de Lei 5130/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE).
Conforme a Agência Câmara de Notícias, esse suporte psicológico deve abranger tanto ações de promoção quanto de recuperação da saúde mental desses profissionais.
Para garantir o acesso aos serviços, a proposta autoriza a celebração de parcerias com universidades, entidades privadas e organizações sociais.
Originalmente, o projeto previa que o poder público oferecesse atendimento psicológico gratuito a todos os profissionais de enfermagem que necessitassem.
Entretanto, Ovando argumentou que a responsabilidade do poder público, enquanto empregador, deveria ser restrita aos trabalhadores vinculados à administração pública direta e indireta.
“No caso dos profissionais de enfermagem empregados em estabelecimentos privados, entendo que essa obrigação precisa ser ponderada, considerando o possível impacto financeiro significativo”, destacou.
A medida aprovada implica em alterações na Lei 7.498/86, que trata da regulamentação da profissão de enfermagem.
O projeto seguirá para análise nas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.
