Projeto da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) prevê dedução sobre o IRPF (Imposto de Renda das Pessoas Físicas) de doações destinadas a entidades de proteção dos animais. O texto está em análise na Comissão de Meio Ambiente do Senado, onde aguarda a escolha de um relator.
Hoje, a Lei 9.250, de 1995 oferece dedução do IRPF para contribuições feitas aos fundos destinados aos direitos de criança, adolescentes e idosos; a projetos culturais e a atividades audiovisuais. O objetivo é permitir o mesmo para doações em espécie efetuadas diretamente a entidades e organizações sem fins lucrativos dedicadas à proteção de animais.
O texto prevê mudanças na Lei do Imposto de Renda, na Lei de incentivo ao Esporte (Lei nº 11.438 de 2006) e na Lei 9.532, de 1997. Soraya justifica que faltam recursos públicos para proteção de animais abandonados, que se multiplicam e geram problemas sociais e ambientais.
“Para minorar o problema da falta de recursos, a alteração legislativa se faz necessária. A implementação desta proposta permitirá que as pessoas físicas destinem parte do imposto devido para as entidades protetoras dos animais. Com a injeção de recursos promovida por este projeto, conseguiremos mitigar a carência existente nos projetos de proteção e cuidado animal”, disse à Agência Senado.
Soraya reforça o dever do Estado, previsto na Constituição Federal, de combater qualquer prática que submeta os animais à crueldade e deixou claro que o projeto não altera o limite global de dedução, assim, não há necessidade de demonstrativo do impacto orçamentário-financeiro.
Após passar pela CMA, o projeto ainda terá que ser analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa. Isso significa que, se for aprovado pela CAE e não houver recurso para que seja analisado em Plenário, o texto pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
