O Governo do Estado deverá apresentar proposta para isentar a alíquota de 14% aos servidores aposentados que ganham até 3 salários mínimos e têm comorbidades. A contraproposta foi dada para a comissão especial formada por deputados estaduais que acompanha tratativas dos aposentados com o Estado.
Na presença de grupo de aposentados, a novidade foi levada ao plenário pelo deputado Pedro Kemp (PT) que compõe a comissão.
“Querem estender esse benefício pros aposentados aqui do MS, que está tendo o desconto de 14% nos seus proventos. Então, eles estão, na verdade, solicitando que seja extinta essa cobrança dos 14% até o teto da Previdência, que é de torno de 8 mil reais. O governo fez uma contraproposta de isentar até três salários mínimos. Só cobraria acima desses três salários mínimos. Então, o processo ainda tá em negociação. Segundo semestre, um projeto de lei [deve ser apresentado] isentando dos 14% até 3 salários menos para quem tem comorbidades”, disse o deputado.
Auxiliadora Espíndola, 67 anos, aposentada, disse que a proposta é bem-vinda para quem tem comorbidades e tem grande desconto no benefício.
“O que estamos negociando é sobre comorbidades e imposto de renda. Essas pessoas ainda não conseguiram isenção do imposto de renda. O que estamos reivindicando e o projeto deve vir em agosto, é que isenta para quem ganha até três salários mínimos e acima disso, passa a descontar 14%. É o mínimo de avanço. Pedimos 10 salários mínimos ou o piso do INSS, mas o governo disse que nesse momento não poderia”, disse.
Dionísio, que também acompanhava grupo, disse que projeto deverá cumprir isenção prevista em constituição e beneficiar mais de 3 mil aposentados. Ele ainda pontua que a negociação é para acrescentar mais três salários mínimos da isenção para que esses aposentados deixem de tributar.
“Nesse momento estamos construindo uma proposta que atende, em parte, o nosso primeiro pedido. [O pedido é que] a gente atenda aquelas pessoas que tenham comorbidades ou que tenham doenças graves, que na lei prevê que já estão isentas de imposto de renda. Esse universo é de 3.007 servidores hoje. A isenção hoje, prevista pela Constituição Federal emenda 103, a nossa emenda do Estado aqui 82, a lei complementar 274, ela não isenta essas pessoas que têm doença. Enquanto o imposto de renda, ele isenta essas pessoas. Aqui o Estado pegou as pessoas doentes, muitas que já até morreram, e tributou em 14% sem dó. E a isenção que a Constituição estabelece é de um salário mínimo. Então nós estamos construindo junto com o Estado a proposta de aumentar essa isenção”, comentou.
Auxílio saúde
Para tentar amenizar após o aumento da alíquota para 14% promovido ainda na gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB), o governador Eduardo Riedel (PSDB) aprovou benefício para aposentados e pensionistas dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual, que recebam proventos ou pensão da MSPrev (Previdência do Mato Grosso do Sul), até o valor do teto do INSS, hoje em R$ 7.786.01.
Ao todo 11.150 servidores inativos foram contemplados. O benefício terá caráter indenizatório e não se incorpora aos proventos ou pensão para nenhum fim e não é computado para efeito de cálculos de gratificação, adicionais ou outros acréscimos.
A lei consta que na hipótese de pensão por morte seja concedida a mais de um dependente, o benefício será dividido de forma proporcional às cotas concedidas. A lei entrou em vigor com efeitos referentes a 1° de abril de 2024.
Atualmente, o governo de Mato Grosso do Sul tem cerca de 29 mil servidores e pensionistas cadastrados na Agência de Previdência Social de MS. O benefício será pago a mais de 30% do quadro dos inativos do Estado. O impacto será de R$ 3,2 milhões por mês, com a utilização de recursos próprios do Governo do Estado, sem usar o fundo previdenciário da Ageprev.
