Vereador Rafael Tavares (PL) propôs, nesta terça-feira (21), projetos de lei que tratam da questão transexual em Campo Grande. Um deles proíbe presença de crianças em eventos voltados ao público LGBT.
Conforme o site da Câmara Municipal, o PL ainda não ganhou número e, em seu artigo primeiro, estabelece:
”Fica vedada a participação de crianças abaixo de 12 anos em eventos cuja temática sejarelacionada a ações voltadas ao público LGBTQIA+”. No artigo 2º, Tavares define – de forma detalhada o que considera eventos LBGTQIA+.
”…aqueles que abordam temáticas de orientação sexual, identidade de gênero, que contenham divulgação de conteúdos, imagens, performances, espetáculos ou qualquer forma de manifestação artística, cultural ou de entretenimento que possam expor precocemente crianças a temáticas de relacionadas a sexualidade”.
No parágrafo único do artigo em questão, o ex-deputado estadual informa que a participação de menores de 12 anos em evento de cunho educativo e conscientização à diversidade continua permitida ”desde que preservada a inocência e a proteção das crianças, de acordo com entendimentos sobre o desenvolvimento psicológico e emocional”.
Esporte
Em outro PL, Rafael diz que o sexo biológico de uma pessoa deve ser o único critério para definição de gênero dos esportistas em competições profissionais em Campo Grande. Isso impediria uma mulher trans (que nasceu homem e se identifica como mulher) possa competir em eventos com mulheres biológicas.
Ao todo, são 14 projetos de lei norteados pela visão conservadora. Os textos precisam passar por aprovação das comissões e, depois, pela análise de todos os vereadores antes de seguir para veredito final da prefeitura.
