Em um cenário de crescente preocupação com a disseminação de ofensas e ataques à reputação em plataformas digitais, um projeto de lei apresentado pela senadora Soraya Thronicke (PODE-MS) propõe dar celeridade à tramitação de processos judiciais que apuram crimes contra a honra cometidos na internet. A proposta visa combater a sensação de impunidade e garantir uma resposta mais rápida do sistema de justiça às vítimas de calúnia, difamação e injúria no ambiente online.
O projeto de lei, protocolado nesta quinta-feira (06), sugere uma alteração no Código de Processo Penal para incluir os crimes contra a honra praticados na rede mundial de computadores, em circunstâncias de alta divulgação e repercussão, no rol de processos com prioridade de tramitação em todas as instâncias. Atualmente, essa prioridade já é concedida a crimes hediondos e casos de violência contra a mulher.
A senadora Soraya Thronicke argumenta na justificação do projeto que, embora a legislação tenha avançado ao triplicar a pena para esses delitos com a Lei 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, a efetividade da punição ainda é um desafio. “A pena alta pode ser esvaziada com a impunidade, decorrente da falta de celeridade das investigações e da qualidade da perícia técnica”, afirma o texto.
A senadora ressalta que a intenção não é sobrecarregar o Judiciário, mas focar nos casos de maior impacto. “Não se trata de qualquer crime contra a honra ou de qualquer crime praticado por meio da rede mundial de computadores. Não há intenção em congestionar o trabalho policial ou judicial”, destaca a senadora no documento. O objetivo, segundo ela, é “criar incentivos para que o sistema de persecução penal seja mais rápido na punição de agressores que ferem e maculam em contexto de alta divulgação e repercussão a honra de pessoas que apenas querem seguir seu caminho em paz”.
A proposta surge em um momento de intenso debate sobre a regulação do ambiente digital no Brasil, em que os crimes contra a honra tornaram-se arma comum em disputas políticas e pessoais, potencializados pelo alcance massivo das redes sociais. Uma decisão recente do STF, em junho de 2025, ampliou a responsabilidade das plataformas digitais para crimes graves, mas manteve a exigência de ordem judicial para remoção de postagens relacionadas a crimes contra a honra. Ao priorizar a tramitação desses casos, o projeto busca encurtar o caminho até uma decisão judicial e alinhar a velocidade do Judiciário à velocidade da internet.
ASCOM
