Tramita na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) uma proposta que prevê a implementação de um programa de incentivo à criação de lares temporários para animais. De acordo com o Projeto de Lei 132/2024, de autoria do deputado Lucas de Lima (PDT), a finalidade do programa é “assegurar o acolhimento, o tratamento adequado, a proteção e a promoção do bem-estar de animais em situação de vulnerabilidade”.
O projeto estabelece, como diretrizes do programa, a conscientização sobre a importância da adoção responsável e do acolhimento temporário de animais em situação de rua, por meio de campanhas educativas e informativas; o estímulo à participação ativa da sociedade civil, organizações não governamentais, entidades de proteção animal e voluntários na criação e manutenção de lares temporários; entre outras iniciativas.
O parlamentar informa, na justificativa, dados do IBP (Instituto Pet Brasil) sobre a situação de abandono de animais. De acordo com as informações, o Brasil tem 184.960 animais abandonados ou resgatados após maus-tratos, sob a tutela de ONGs (Organizações Não Governamentais) e grupos de protetores. Desse total, 177.562 (96%) são cães e 7.398 (4%) são gatos.
Passado o período de pauta para eventual recebimento de emendas, o projeto seguirá para análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Caso receba parecer favorável quanto à constitucionalidade, o projeto passará pelas comissões de mérito e por votações em sessões plenárias.
