A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 2728/24, que visa criar o serviço de pronto atendimento por telessaúde no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta tem como objetivo permitir que usuários do SUS recebam atendimento médico à distância, utilizando recursos tecnológicos como computadores e câmeras conectados à internet.
De acordo com o texto, estabelecimentos de saúde vinculados ao SUS poderão usar tecnologia fornecida pelo poder público para oferecer diversos serviços, como pronto atendimento, marcação de consultas, realização de exames e disponibilização de resultados.
Além disso, as consultas por telessaúde serão permitidas, o que pode ajudar a desafogar os prontos-socorros e otimizar os recursos do sistema.
O autor do projeto, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), destaca que a medida busca evitar a sobrecarga dos prontos-socorros, que frequentemente atendem pessoas que não necessitam de cuidados imediatos.
Segundo Queiroz, isso acontece principalmente pela falta de instrução ou pela falta de opções de atendimento. “Muitos cidadãos buscam estes estabelecimentos sem a necessidade de um pronto atendimento, sobrecarregando os profissionais de saúde e ocupando os equipamentos e leitos”, afirmou o deputado.
A proposta também assegura que os atendimentos por telessaúde garantam a privacidade das informações médicas dos pacientes, conforme as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Agora, o projeto segue para análise das comissões de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que se torne lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
